Pará tem 188 vagas em concursos públicos com inscrições abertas

O Pará tem 188 vagas abertas em concursos públicos, com inscrições que vão desde esta quinta-feira (24), até um edital que encerra somente dia 29 de setembro. Sete processos seletivos são para vagas de professor na Universidade Federal do Pará (UFPA), mas o maior número de vagas fica com as prefeituras de Santarém, no oeste do Estado e 54 vagas, e Marabá, no sudeste, com 29 vagas. As oportunidades na administração dos dois municípios do interior vão para nível médio e fundamental.

O Norte do país tem um total de 267 de vagas em processos seletivos com inscrições abertas. Ou seja, o Pará concentra 41% das vagas disponíveis na região, seguido do Amazonas (166 vagas); Roraima (52 vagas); Rondônia (27 vagas); Tocantins (14 vagas); e Amapá (8 vagas). Segundo a professora Carolina Abreu Silva, do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), preparatório para concursos em Belém, a procura por concursos, especialmente com a chegada do coronavírus ao Brasil, aumentou consideravelmente.

“A busca por concurso está cada vez maior. As pessoas estão buscando estabilidade. Principalmente nesse contexto de pandemia”, afirma Carolina, que acrescenta: durante a pandemia, no Cejur, nunca houve queda na procura dos alunos, que buscam o Centro para concursos públicos das áreas jurídica, policial e administrativa. A professora de conteúdos de direito administrativo e constitucional, Carolina fala que faz mentoria para concurso público, com a oferta de aulas individuais.

“Alunos desistiram, mas muitas pessoas usaram esse momento de super dificuldade para buscar sonhos antigos. Então, eu tive muitos exemplos de alunos que estão recomeçando o estudo para concurso”, finaliza, lembrando que há uma grande expectativa por dois concursos públicos a serem lançados no Pará, para Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

E essa é uma boa notícia para a Silvane Brito, de 27 anos, que estuda há cinco anos para concurso e sonha em ser defensora pública. A advogada e concurseira acabou de retornar do Rio de Janeiro, onde prestou concurso para o mesmo cargo. Moradora do município de Ananindeua, Silvane conta que os adiamentos das provas, em virtude dos casos de COVID-19, prejudicam e muito a vida dos estudantes.

“O concurseiro tem planejamento antes, durante e na véspera da prova. Adiamento de prova afeta muito nosso planejamento, temos que refazer tudo. Esse da Defensoria do RJ foi adiado três vezes e foi realizado agora dia 20/06. Mas muito bem organizado no quesito contra Covid. Nada de aglomeração, tudo limpo, janelas abertas. Eu faço em outros estados porque é a carreira que eu quero, de defensora pública”, ressaltou. Mas Silvane também perdeu outros concursos, como é o caso do Conselho Regional de Farmácia, onde prestaria concurso para a vaga de advogada.

“O CRF está suspenso desde o ano passado e nada de data da prova, e meu preparo é contínuo, não parei de estudar desde a suspensão. A prova era importante devido a necessidade de emprego estável, né? E A Polícia Civil do Pará também foi suspensa, mas farei a prova na próxima semana”, concluiu.

Lei Complementar congela concursos

Com a Lei Complementar (LC) 173, de maio de 2020, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, foi estabelecido o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Entre as medidas de congelamento dos gastos, que valem até 31 de dezembro deste ano, ficou proibido, exceto para reposição das vacâncias (aposentadoria ou morte), a realização de concursos. Para o advogado Bruno Pinheiro de Moraes, a LC não impede totalmente a realização dos certames.

“O que a Lei de fato proíbe é conceder aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração de qualquer órgão público, exceto com sentença transitada e julgada. Proíbe a criação de cargos. Os concursos podem ser realizados pelas bancas, o que não vai ocorrer é a contratação de novas vagas, novos cargos até 31 de dezembro de 2021”, afirmou. O especialista em direito público reforça que a Lei não exclui a possibilidade de haver concurso para os cargos vagos, porque a administração pública não pode ser interrompida. “As provas estão ocorrendo e, de fato, há procura devido às restrições e isolamento”, concluiu.