Pará registra 179 conflitos no campo e segue entre os estados mais violentos do país

Mesmo em meio ao discurso internacional de sustentabilidade impulsionado pela realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém, o Pará segue convivendo com disputas fundiárias, violência rural e conflitos ambientais. O último relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de 2025, lançado na quinta-feira (07/05), revela que o estado permanece entre os mais violentos do país no campo, sobretudo em embates envolvendo o acesso à água e o direito à terra. Os impactos afetam desde famílias inteiras até a economia do estado, como avaliam representantes do segmento.

Conforme o levantamento, foram 179 ocorrências registradas ao longo do último ano, colocando o Pará no segundo lugar entre os estados com mais conflitos no campo de todo o país, atrás apenas do Maranhão, que contabilizou 209 casos. Os números reforçam uma tendência já observada nos últimos anos: Pará, Maranhão, Rondônia e Bahia continuam formando o eixo mais crítico da violência agrária brasileira.

Do total, 142 conflitos estão relacionados à ocupação e posse de territórios, número que coloca o estado novamente atrás apenas do Maranhão. Os casos se espalham por diferentes regiões, mas municípios como Santarém, São Félix do Xingu, Viseu, Barcarena e Altamira concentram os maiores índices de tensão.

Na maioria dos casos, as ocorrências envolvem comunidades tradicionais, assentamentos rurais e populações indígenas em oposição à expansão de grandes negócios. Fazendeiros aparecem como principais agentes apontados nesses conflitos, associados a 59 ocorrências. Seguidos de governo federal (21 casos), estadual (20), madeireiros (11), grileiros (9), empresários (7) e mineradoras (3).

Uma das representantes da comunidade Irmã Dorothy Stang, localizada no município de Breu Branco, com atualmente 54 famílias assentadas, reforça o cenário. Segundo ela, as ameaças e intimidações são recorrentes, principalmente por parte de fazendeiros que reivindicam a terra.

"A gente está na comunidade trabalhando e de repente é surpreendido pelas equipes da outra parte, pelos carros e as caminhonetes dos próprios que dizem ser donos. Chegam lá, ameaçam todo mundo e faz aquela zoada todinha, dispara arma de fogo e tudo mais, faz aquele medo, intimida e vai-se embora", descreve.

Água

Além das disputas fundiárias, o estado também lidera nacionalmente os conflitos pela água. Foram 21 registros em 2025, mantendo o Pará na primeira posição do ranking brasileiro pelo segundo ano consecutivo. Quase todos os casos estão relacionados ao uso, controle ou contaminação de recursos hídricos. As ocorrências incluem destruição e poluição de rios e nascentes, contaminação por minério e agrotóxicos, além de restrições impostas ao acesso de comunidades à água, sendo o garimpo ilegal o principal vetor dessas disputas.

Trabalho Escravo

Outro recorte que chama atenção é o dos conflitos trabalhistas. No Pará, o estudo revelou que 44 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão, distribuídos em 13 registros de ocorrências desse tipo no estado. A pecuária concentrou a maior parte dos casos, com 9 ocorrências em atividades como criação de bovinos para corte, plantação de capim e construção de cercas e estacas. Os demais registros estavam associados a carvoaria, extração de madeira e lavoura, incluindo plantação e colheita de cacau.

Para Francisco Lima, assistente social e representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os números confirmam que o trabalho escravo segue como uma realidade, exigindo atenção redobrada do poder público. O representante defende que o enfrentamento ao problema passe por políticas públicas voltadas ao combate das causas estruturais que alimentam os conflitos no campo, na água e nas relações de trabalho. O Governo do Estado foi procurado para informações sobre sua atuação de combate aos conflitos no campo, mas não retornou até o fechamento desta matéria.

Fatalidade

O avanço da violência rural também se reflete nos indicadores de agressões contra trabalhadores e lideranças no campo. Em 2025, sete pessoas foram assassinadas no Pará em conflitos agrários, colocando o estado na liderança nacional de mortes ao lado de Rondônia. Ambos os estados registraram massacres rurais com três mortos em cada ocorrência.

As vítimas fatais no Pará incluem cinco trabalhadores sem terra, um pescador e um servidor público. O levantamento aponta ainda quatro pessoas feridas, três tentativas de assassinato e 38 ameaças de morte. Ao mesmo tempo, o estado registrou 66 manifestações sociais ligadas às pautas do campo e do meio ambiente ao longo do ano.

Desenvolvimento

De outro ângulo, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, afirma que a ausência de regularização fundiária na Amazônia representa um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico do Pará e da região Norte do Brasil. Segundo ele, a falta de titulação definitiva das terras impede que produtores rurais acessem crédito bancário, limitando a produção e freando a geração de empregos.

"Se a maioria dos produtores tivesse seus títulos regularizados, avançaria significativamente na produção, movimentando a economia, gerando emprego e promovendo desenvolvimento sustentável para a região", afirmou o parlamentar.

No plano legislativo, Marinho destaca o Projeto de Lei nº 510/2021, que tramita conjuntamente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA), como peça central para enfrentar o problema. Desde que assumiu a presidência da CRA, o senador elegeu três eixos prioritários: o novo licenciamento ambiental, o marco temporal para a definição de terras indígenas e a regularização fundiária.

Os dois primeiros já registraram avanços concretos, mas o terceiro permanece como o grande desafio pendente. A proposta busca garantir segurança jurídica ao produtor rural e contribuir para o combate ao desmatamento ilegal, já que eventuais crimes ambientais passariam a estar vinculados diretamente ao CPF do proprietário da terra.

O senador também chama atenção para o que classifica como uma "bagunça fundiária" na Amazônia, marcada pela sobreposição de unidades de conservação sobre assentamentos do INCRA e pela expansão de terras indígenas sobre áreas produtivas sem o devido processo legal. Esse cenário, na visão do parlamentar, alimenta uma profunda insegurança jurídica que desemboca em conflitos agrários de terra e água. Para Marinho, organizar essa realidade é uma questão urgente, não apenas para garantir paz social no campo, mas para destravar o potencial produtivo de uma das regiões mais ricas do país.

Panorama dos conflitos:

Terra

• 142 ocorrências
• Pará é o 2º maior no Brasil

Água

• 21 ocorrências
• Pará lidera o ranking nacional

Trabalhistas

• 13 registros
• 44 trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão