Oposição abre comissões na Câmara durante o recesso para defender Bolsonaro de Moraes

Mesmo durante o recesso parlamentar, duas comissões da Câmara dos Deputados estarão em atividade nesta terça-feira, 22, para manifestar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acompanhará as sessões. Os colegiados de Segurança Pública e de Relações Exteriores — ambos presididos por parlamentares do PL — se reunirão para votar moções de solidariedade ao ex-presidente.

Na Comissão de Segurança Pública, o requerimento tem a assinatura de vários membros e é encabeçado pelo deputado Sanderson (PL-RS), líder da oposição. “Esta comissão entende como legítimo e necessário manifestar solidariedade formal ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em respeito ao princípio da presunção de inocência, ao devido processo legal e à proteção dos direitos fundamentais”, afirma o texto do requerimento.

Na Comissão de Relações Exteriores, foram apresentados dois requerimentos semelhantes: um pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e outro por Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder da oposição. Sóstenes justificou a proposta dizendo que Bolsonaro “recuperou o País da tragédia ao longo de 14 anos de gestões petistas”, listando 16 feitos que considera “faraônicos”.

Ainda há indefinição sobre a localização das sessões. O corredor das comissões da Câmara passa por reformas durante o recesso. A Comissão de Segurança já conseguiu reservar uma sala; a de Relações Exteriores, até o momento, não.

Deputados aliados de Bolsonaro foram a Brasília mesmo após o início oficial do recesso, na última sexta-feira, 17, para discutir com o ex-presidente formas de reagir às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas restritivas contra ele.

Inicialmente, a estratégia era pressionar pela retomada das atividades no Congresso, mas a ideia foi frustrada após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manterem o recesso de duas semanas.

Como alternativa, deputados bolsonaristas organizaram sessões emergenciais nas comissões e planejam a criação de grupos temáticos para tratar de comunicação e mobilizações.

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Após o recesso, no Senado, o plano da oposição é propor o impeachment de Moraes. Já na Câmara, os aliados de Bolsonaro pretendem avançar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com o foro privilegiado e uma anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Como mostrou o Estadão, moções de louvor são práticas recorrentes nas duas comissões. Levantamento mostra que a Comissão de Segurança dedicou, entre 2023 e 2025, cerca de um terço de suas propostas à apresentação de moções de apoio ou elogio.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu a prática. Segundo ele, o colegiado é “referência entre os colegiados da Casa” e a votação de requerimentos e moções é “um instrumento legítimo e essencial para que parlamentares se posicionem oficialmente sobre temas relevantes para o País”.