Operação conjunta resgata três trabalhadores em condições de escravidão em São Félix do Xingu

Três trabalhadores rurais foram resgatados de condições degradantes de trabalho e moradia em uma fazenda localizada na zona rural de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. A fiscalização ocorreu entre os dias 17 e 26 de agosto, como parte da Operação Resgate VI, iniciativa nacional voltada ao combate ao trabalho análogo ao escravo e ao tráfico de pessoas.

No Pará, a força-tarefa reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Durante a inspeção, os fiscais constataram que os trabalhadores dormiam em uma estrutura improvisada, do lado de fora da casa principal da propriedade. O local era construído em madeira, tinha piso de terra batida e não contava com proteção lateral adequada contra a entrada de insetos, animais peçonhentos ou de grande porte.

Também foram identificadas outras condições inadequadas, como a ausência de armários para o armazenamento de objetos pessoais e mantimentos e a falta de refrigerador para conservar os alimentos.

As instalações sanitárias estavam em estado precário, deterioradas e sem condições de funcionamento, comprometendo requisitos básicos de saúde, higiene e dignidade. Segundo a fiscalização, o conjunto das irregularidades caracterizou a submissão dos trabalhadores a condições degradantes.

Após o resgate, os três trabalhadores receberam acolhimento e assistência da rede de proteção socioassistencial do município e posteriormente retornaram às suas cidades de origem.

Adolescente trabalhava como vaqueiro

A força-tarefa também realizou inspeções em propriedades rurais de São Geraldo do Araguaia e Conceição do Araguaia.

Em São Geraldo do Araguaia, os fiscais encontraram um adolescente de 16 anos, que havia acabado de completar a idade, trabalhando como vaqueiro. A atividade foi interrompida e o adolescente foi afastado, pois a ocupação está incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e Adolescente (Lista TIP), devido aos riscos que representa à saúde, à segurança e ao desenvolvimento.

Já em uma fazenda de Conceição do Araguaia, foi encontrado um trabalhador rural que exercia a função de vaqueiro sem registro e sem a devida anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de outras irregularidades e benefícios trabalhistas não assegurados.

Empregadores assinam termos de ajustamento

Após a identificação das violações, foram realizadas audiências com os empregadores responsáveis pelas três propriedades fiscalizadas. Nas ocasiões, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o MPT e a DPU.

Os documentos estabelecem obrigações de fazer e de não fazer para regularizar as situações encontradas e garantir aos trabalhadores condições dignas de trabalho e moradia, conforme determina a legislação.

O descumprimento dos acordos poderá resultar em multas de R$ 2 mil a R$ 5 mil. Os valores poderão ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e/ou a instituições e órgãos públicos previstos na Resolução Conjunta nº 10/2024, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nos casos registrados em São Félix do Xingu e São Geraldo do Araguaia, os responsáveis também se comprometeram a pagar as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores, além de indenizações por danos morais individuais.

A Superintendência Regional do Trabalho deverá adotar as medidas administrativas cabíveis, incluindo a emissão dos respectivos autos de infração.

Além das medidas na esfera trabalhista, os autos referentes à fiscalização realizada na fazenda de São Félix do Xingu serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação criminal.

A apuração deverá considerar o artigo 149 do Código Penal, que trata da submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.