OAB-SP envia ao STF proposta de código de ética digital

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital para o STF. O código traz diretrizes para a postura dos ministros no ambiente digital, como a proibição de que comentem processos que podem vir a julgar, divulguem informações internas ou sigilosas e mantenham "interações digitais" que comprometam sua imparcialidade.

A proposta também sugere que a distribuição de processos entre os ministros deve seguir "critérios objetivos e previamente estabelecidos" e que qualquer alteração nos sistemas ou regras de distribuição de processos devem passar por um procedimento formal. Hoje, não há transparência sobre os algoritmos do sistema que sorteia os relatores dos processos.

Outra proposta é que os ministros declarem publicamente suas participações societárias, incluindo cônjuge e parentes de primeiro grau, e que eles sejam proibidos de atuar em processos que envolvam entidades nas quais possua interesse econômico.

O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP em complemento à proposta de código de conduta enviada ao Supremo em janeiro. A comissão é composta por ex-ministros do Supremo, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, pelos ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo e outros especialistas.

A adoção de um código de conduta para o Supremo é uma das prioridades de Fachin na sua gestão à frente da Corte, mas a ideia enfrenta resistências internas. O debate ganhou força após surgirem indícios de possíveis conflitos de interesse envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o Banco Master.