Nunes Marques rejeita pedido para barrar filme sobre Bolsonaro durante eleições

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido para impedir a exibição do filme "Dark Horse" durante o período eleitoral de 2026. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 12 de abril.

A ação foi apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas. Eles pediam que o TSE proibisse a exibição, distribuição, publicidade, impulsionamento e circulação do longa-metragem.

O pedido abrangia a pré-campanha, a campanha eleitoral, o primeiro turno e um eventual segundo turno das eleições.

TSE considerou autores sem legitimidade

Ao analisar o caso, Nunes Marques não examinou o mérito das alegações. O ministro entendeu que os autores não tinham legitimidade para apresentar a representação perante o TSE.

Segundo a decisão, a jurisprudência da Corte estabelece que, para propor este tipo de ação em uma disputa presidencial, não basta ser candidato em uma eleição.

É necessário que o autor da representação dispute cargo na mesma circunscrição eleitoral dos representados. O ministro detalhou sua fundamentação.

"No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais", afirmou Nunes Marques.

Ele acrescentou que "Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026".

Filme sobre Bolsonaro e acusações de irregularidades

Os autores afirmavam que a obra é descrita como uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles alegaram que o filme poderia funcionar como instrumento de propaganda eleitoral antecipada.

A propaganda, segundo a ação, favoreceria o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República.

A petição também mencionava informações divulgadas pela imprensa sobre o financiamento da produção. Alegava a existência de indícios de irregularidades relacionadas à origem dos recursos empregados no filme.

Conforme revelado pelo site Intercept Brasil e confirmado pelo Estadão, Flávio Bolsonaro pediu uma contribuição equivalente a US$ 24 milhões. O argumento era que os valores serviriam para patrocinar a produção do filme.

As informações constam em diálogos encontrados pela Polícia Federal (PF) no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Os diálogos também apontam a realização de pagamentos no valor de US$ 10 milhões.

Além da suspensão da exibição da obra, os autores pediam a apresentação de contratos, documentos financeiros e informações sobre financiadores, patrocinadores e demais envolvidos no projeto.

Os autores também fizeram referência a uma decisão do TSE nas eleições de 2022. Naquela ocasião, a Corte suspendeu a divulgação de um documentário sobre Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial.