Novas regras do seguro-defeso ampliam acesso e reforçam combate a fraudes, diz Beto Faro

O seguro-defeso, benefício que garante um salário mínimo mensal a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para reprodução dos peixes, passou por mudanças importantes. A Comissão Mista responsável pela análise da medida provisória concluiu os trabalhos com a aprovação do relatório, que busca reforçar o combate a fraudes sem dificultar o acesso de quem depende do programa.

O texto aprovado é de autoria do senador Beto Faro (PT-PA). Em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, o parlamentar afirmou que a proposta foi construída para evitar irregularidades e, ao mesmo tempo, ampliar o alcance do benefício, que atende cerca de 1,5 milhão de famílias no Brasil.

“Nosso projeto não busca combater a fraude sem prejudicar o acesso ao programa, mas impedir a fraude com a expansão do acesso ao seguro-defeso em condições de maior conforto para as pescadoras e pescadores”, disse.

O que mudou no seguro-defeso

A medida provisória, em vigor desde novembro de 2025, trouxe mudanças na gestão do benefício. A principal delas foi a transferência da análise dos pedidos, que saiu do INSS e passou para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, foram criadas novas exigências para acessar o seguro-defeso. Agora, o pescador precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter registro biométrico, comprovar residência em área afetada pelo defeso e demonstrar o exercício da atividade pesqueira, além de contribuição à Previdência.

O objetivo dessas regras é aumentar o controle e evitar pagamentos indevidos. O texto também prevê o cruzamento de dados entre órgãos federais, o que torna a fiscalização mais rigorosa. Em casos de fraude, as penalidades podem incluir suspensão do benefício por até três anos, além da devolução dos valores recebidos irregularmente.

Outro ponto importante é o limite de gastos do programa, que foi fixado em R$ 7,9 bilhões para 2026.

Relatório facilita acesso ao benefício

Apesar das novas exigências, o relatório aprovado trouxe ajustes para evitar que pescadores sejam prejudicados. Uma das principais mudanças foi a retirada do limite de renda para acessar o benefício, garantindo maior inclusão.

Também foi criado um prazo de transição de 180 dias, permitindo que os trabalhadores se adaptem às novas regras, como regularização cadastral e biometria.

Para simplificar o processo, o texto autoriza o uso de bases de dados já existentes, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Detrans, evitando que o pescador precise refazer todo o cadastro.

Outra mudança relevante é que a comprovação da atividade pesqueira será feita apenas uma vez por ano, reduzindo a burocracia. Já a contribuição previdenciária passará a ser analisada com base nos meses efetivamente trabalhados.

“Nosso projeto não prevê nenhuma nova exigência. Pelo contrário, adicionamos condições para flexibilizar o acesso, como o pagamento do passivo de 2025 em até 30 dias após a regularização do pescador”, explicou Beto Faro.

Como ficam os pescadores em áreas isoladas

A dificuldade de acesso ao benefício em regiões remotas, especialmente no Norte, foi um dos principais pontos discutidos durante a tramitação. Para enfrentar esse desafio, o relatório prevê a criação de unidades móveis e o apoio de entidades representativas dos pescadores.“Essas unidades vão ajudar pescadores em locais longínquos, sem infraestrutura de internet. Também haverá canais rápidos de revisão em casos de inconsistências cadastrais ou falhas na biometria”, afirmou Faro.

Impacto econômico e próximos passos

Além de reforçar o combate a fraudes, o relatório também inclui medidas que podem melhorar a renda dos pescadores, como a ampliação do acesso ao crédito com condições mais vantajosas. “O seguro-defeso já garante renda no período de proibição da pesca, mas agora avançamos com medidas que podem promover um salto na qualidade de vida dessas famílias”, avaliou o senador.

Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A expectativa é que as novas regras tornem o programa mais seguro, sem deixar de atender quem depende do seguro-defeso para sobreviver.