Não há consenso entre os Poderes sobre exceções ao teto do funcionalismo, diz Esther Dweck

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, que falta consenso entre os Poderes sobre o que pode ou não furar o teto do funcionalismo público. A legislação atual permite que indenizações extrapolem o limite, mas não há definição clara sobre o que é considerado indenização, segundo a ministra.

Dweck ressaltou a necessidade de que os três Poderes sentem e pactuem sobre o tema. A ministra comparou a situação à reforma tributária, que levou anos para ser aprovada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em relação à proposta de reforma administrativa do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho sobre o tema, a ministra Esther Dweck expressou sua discordância. Ela pontuou que o projeto não foi elaborado em conjunto com o Executivo e "constitucionalizou demais, colocou diretrizes como obrigação".

Dweck cobra pacto para teto do funcionalismo

Segundo a ministra, o projeto de Pedro Paulo abre espaço para "exageros", como a extinção de cargos por decreto presidencial. No entanto, Dweck reconheceu méritos na proposta, especialmente no combate aos supersalários.

Reforma de Pedro Paulo é preferível à de Bolsonaro

Apesar das críticas, Esther Dweck considerou o texto de Pedro Paulo preferível à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro. A PEC de Bolsonaro, na visão da ministra, representa "um desmonte do Estado".