Mudança dos nomes do Mangueirão, Mangueirinho, Hangar e Mangal repercute entre deputados

O governo estadual conduz o projeto de ceder para uso de marcas da iniciativa privada os tradicionais nomes do Estádio Estadual Jornalista Edgar Proença (Mangueirão), da Arena Guilherme Paraense (Mangueirinho), da Estação das Docas, do Hangar e do Mangal das Garças. O Grupo Liberal solicitou esclarecimentos sobre o tema para a Procuradoria-Geral do Estado, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição, o espaço segue aberto à PGE.

Na última quinta-feira (26), a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) realizou uma audiência pública para debater a cessão do “direito de nomeação”, conhecido como ‘Naming Rights’, dos cinco equipamentos públicos do Pará.

De acordo com o governo estadual, o evento foi “uma oportunidade para ouvir a sociedade civil, especialistas e instituições interessadas”, divulgou a Seplad no Agência Pará, o portal de notícias do governo. No entanto, deputados estaduais criticam a falta de transparência do processo, um dos princípios administrativos que devem ser observados com rigor pela administração pública.

‘As pessoas não estão sabendo que isso está acontecendo’, observa a deputada estadual

"Muitas pessoas não estão sabendo que isso está acontecendo, não sabem do que se trata e serão surpreendidas de forma negativa, acredito. Eu torço para que o bom senso vença essa questão”, destaca a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL). Para ela, “há outras formas de captar recursos de publicidade sem ferir a identidade de um espaço público, cujos nomes estão diretamente relacionados à cultura, aos costumes e à memória de um povo”.

"O nome do logradouro público deve ser impessoal, legítimo e transparente. Imagina o narrador da partida de futebol tendo que chamar com outro nome o estádio do Mangueirão, cujo nome atual é intimamente ligado à identidade da nossa capital, pois Belém é conhecida como a Cidade das Mangueiras”, pondera.

Lívia Duarte entende que “dar o nome de uma marca a um espaço público é usurpar a identidade e os valores histórico e cultural desse lugar, é afastar a comunidade e o seu sentimento de pertencimento”.

O governo do Pará argumenta que o 'direito de nomeação' objetiva "atrair investimentos da iniciativa privada, sem comprometer o acesso público e a função social desses espaços". Segundo diz o Executivo, a expectativa é de que os recursos, obtidos por meio das concessões de uso comercial dos nomes de equipamentos públicos com perfil turístico e esportivo, "permitam a modernização, ampliação da infraestrutura e melhoria dos serviços prestados, beneficiando diretamente a população".

‘Iniciativa representa um avanço estratégico para o Estado’, diz secretário estadual de administração

Para Gabriel Perez, secretário adjunto de modernização e gestão administrativa da Seplad, a medida representa um "avanço estratégico" para o Estado. “A outorga de recursos vai ter uma contrapartida financeira da empresa que utilizar o direito de denominação para divulgação da sua marca”, disse ele, informando que haverá uma licitação, na modalidade de leilão, e que a empresa vencedora vai aportar recursos para o Estado, como contrapartida.

O procurador-geral, Ricardo Sefer, disse que a prioridade do governo será a própria manutenção dos espaços, desonerando o Tesouro Estadual e liberando recursos para saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

O deputado Rogério Barra (PL) é a favor da cessão do “direito de nomeação”, mas contesta o modo como o processo é executado pelo governo estadual. “Sou favorável à cessão onerosa do naming rights. É um instrumento moderno, que pode gerar receita, atrair investimentos e melhorar a gestão dos equipamentos públicos, desde que com transparência e controle social”, disse ele.

“Já no Pará, o Governo Helder Barbalho faz tudo às escondidas. Realizou uma audiência pública sem divulgação. Isso fere os princípios básicos da administração pública, como a publicidade e a transparência. O Estado não consegue manter seus próprios espaços. Muitos estão abandonados ou usados para apadrinhamento político. Nessa realidade, é melhor entregar para a iniciativa privada do que continuar fingindo que o governo dá conta de tudo”.

“Aliás, se for para dar nome ao Mangueirão, sugiro uma marca de cosméticos. Afinal, foi a maior e mais cara maquiagem feita por esse governo. Naming rights, sim! Mas com regras claras, fiscalização e respeito ao povo paraense”, disse o parlamentar.