MPPA ouve representantes da Prefeitura de Ananindeua sobre irregularidades na lei Aldir Blanc

Representantes da Prefeitura de Ananindeua estão sendo ouvidos em investigação que apura possíveis irregularidades, após denúncia ingressada no Ministério Público do Pará (MPPA), acerca do Edital de Chamamento Público nº 002/2024, que trata da aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município.

O edital sob investigação buscava selecionar 298 propostas de iniciativa artísticas e culturais nos segmentos: cultura popular, literatura, música, povos tradicionais de matriz africana,

audiovisual, capoeira, artes cênicas, artes visuais, cultura religiosa, carimbó, entre outros, além da reforma e manutenção do espaço para o museu Quilombo. O valor disponibilizado para o Edital foi de mais de R$3 milhões dividido entre as categorias de apoio e segmentos.

Em nota enviada à redação integrada de O Liberal, o MPPA esclarece que “a demanda encontra-se em fase de apuração, tendo já sido ouvidos representantes do município e o participante desclassificado". A investigação tramita em sigilo, e está em fase de diligências, ou seja, de coleta de informações e elementos probatórios essenciais para a conclusão do caso.

Os trabalhos estão sendo conduzidos pela promotora de justiça, Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, que no início da semana realizou uma reunião com os representantes envolvidos no caso.

No edital, a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria de Cultura, estabeleceu que para participar do projeto os fazedores de cultura precisavam comprovar atuação artística e residência na cidade há pelo menos dois anos. Ainda segundo o chamamento público, a Secretaria de Cultura tem até 30 de dezembro de 2025 para aprovar ou rejeitar relatório de execução de projetos.

A lei Aldir Blanc consiste na distribuição por meio de um modelo de transferência fundo-a-fundo, durante 5 anos (2023-2027), de um montante de R$ 3 bilhões de reais aos entes federativos, que são rateados conforme critérios de Fundos de Participação e coeficiente populacional.

Prefeitura de Ananindeua acumula histórico de denúncias 

A prefeitura de Ananindeua acumula um histórico de denúncias e investigações promovidas pelo Ministério Público do Estado. Abaixo, confira a síntese dos principais episódios sob investigação, envolvendo o nome do prefeito Daniel Santos.

Compra da fazenda – No ano de 2020, Daniel Santos compra uma fazenda de criação de gado, de R$ 16 milhões, em Tomé-Açu, nordeste do Pará. Conforme denúncia do jornalista Adriano Wilkson, que se apresenta nas redes sociais como repórter investigativo, o prefeito pediu a ajuda do empresário Danilo Linhares, dono da empreiteira Edifikka, com contratos com a prefeitura de Ananindeua para pagar a fazenda. O empresário foi quem pagou a fazenda particular do prefeito, o que evidencia uma relação financeira suspeita.

Compra de materiais hospitalares superfaturados no valor de R$ 261 milhões – O Ministério Público do Pará (MPPA) também abriu investigação sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), por meio de fraudes como compras de material em valores superfaturados, entre 2018 e 2022, no Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), que na época tinha como sócio o atual prefeito de Ananindeua, Doutor Daniel. Os esquemas teriam causado prejuízo de R$ 261 milhões aos cofres públicos. A investigação tramita em segredo de Justiça.

Permanência à frente do Hospital Santa Maria de Ananindeua – Em 2022, então prefeito eleito de Ananindeua, Doutor Daniel deixou a sociedade do hospital. Mas, a ex-diretora do Iasep, Josynelia Tavares Raiol, disse em depoimento que ele teria permanecido no controle financeiro do HSMA. Segundo ela, o prefeito foi ao Iasep assim que assumiu o cargo, para se apresentar e tratar de “assuntos de pagamentos”. Na ocasião, ele teria se apresentado como dono do hospital, que recebe parte do orçamento de verba pública e outra parte de compensação do Iasep. “Sempre que tinha problema, era ele quem resolvia”, disse Josynelia, conforme depoimento que a CNN Brasil teve acesso.

Fechamento do hospital Anita Gerosa - Em janeiro de 2025, o Hospital Anita Gerosa, em Ananindeua, anunciou o encerramento definitivo do atendimento da maternidade para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do dia 26 daquele mês. De acordo com a direção do Hospital Anita Gerosa, a interrupção dos atendimentos pelo SUS é atribuída à falta de repasse de verbas da Prefeitura de Ananindeua.

PSM de Ananindeua - Em fevereiro de 2025, Daniel Santos anunciou nas redes sociais que os atendimentos às gestantes seriam transferidos do Anita Gerosa para o PSM de Ananindeua, que apesar de inaugurado por Daniel em julho de 2024, seguiu fechado ao público.