MPPA aponta esquema de extorsão, corrupção e lavagem de dinheiro em órgãos públicos do Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) identificou um suposto esquema de corrupção, associação criminosa, extorsão e lavagem de dinheiro que teria atuado dentro de instituições públicas do estado, envolvendo integrantes do próprio Ministério Público, delegados e policiais civis, advogados e servidores públicos. A informação foi apresentada nesta sexta-feira (14) pelos promotores Lauro Freitas Jr. e Danyllo Colares, durante coletiva de imprensa em Belém, e detalhada pelos dois ao Grupo Liberal. Segundo eles, o esquema teria como uma das principais estratégias a criação ou direcionamento de investigações contra pessoas para, posteriormente, exigir dinheiro em troca de um possível “alívio jurídico”, como o arquivamento ou a redução das consequências da apuração.

As seis denúncias oferecidas na quarta-feira (12) envolvem 20 acusados e reúnem fatos investigados entre 2021 e 2026. De acordo com os promotores, as provas apontam um modus operandi semelhante nos diferentes episódios: uma autoridade policial identificaria uma situação que pudesse resultar em investigação, um promotor requisitaria a abertura de inquérito direcionado e, posteriormente, investigados ou vítimas seriam submetidos a pedidos de dinheiro. Os valores, segundo Danyllo Colares, teriam sido pagos por meio de Pix, dinheiro em espécie e transferências realizadas entre diferentes pessoas ligadas ao suposto núcleo central. A investigação também aponta que cerca de R$ 2,9 milhões teriam sido desviados dentro dos esquemas citados.

Investigação começou a partir de outro caso

Segundo Lauro Freitas Jr., coordenador do Centro de Inteligência do MPPA, a investigação que resultou nas denúncias teve origem em uma apuração anterior relacionada a uma suposta fraude em cartório e extorsão. Naquele primeiro momento, foram autorizadas medidas como buscas e apreensões e quebras de sigilo bancário e telemático.

Durante a apuração, os investigadores identificaram a participação de pessoas que possuíam foro por prerrogativa de função, como promotores de Justiça e juízes. Por isso, a investigação envolvendo essas autoridades deixou de ser conduzida pelo Ministério Público de primeiro grau e foi remetida à Procuradoria-Geral de Justiça.

Lauro explicou que essa mudança foi necessária para respeitar a competência do Tribunal de Justiça na apuração envolvendo autoridades com prerrogativa de função.

“Quando detectado isso, foi feita a remessa dessa situação para a Procuradoria-Geral e, a partir de então, as pessoas que foram privilegiadas por prerrogativa de função passaram a ser investigadas, apuradas, não mais pelo Ministério Público de primeiro grau, mas sim pela Procuradoria-Geral de Justiça”, declarou.

Suposto esquema criava “dificuldade para vender facilidade”

Na coletiva, Lauro afirmou que a investigação identificou uma organização criminosa que teria utilizado estruturas de instituições públicas para criar situações capazes de gerar vantagem financeira.

Segundo o promotor, a lógica era produzir uma situação de dificuldade para, posteriormente, oferecer uma solução mediante pagamento.

“Criava-se uma dificuldade para vender uma facilidade. Esse era o núcleo da organização criminosa”, afirmou Lauro.

De acordo com ele, a dinâmica envolvia a instauração de inquéritos policiais e, em algumas situações, requisições feitas por integrantes do Ministério Público. A partir daí, segundo a investigação, determinados delegados e servidores da Polícia Civil passariam a conduzir os procedimentos.

Lauro informou que os pedidos de dinheiro poderiam ser direcionados tanto a vítimas quanto a pessoas investigadas, dependendo da situação.

“Quando se via a possibilidade de você imputar alguém um crime e, ao mesmo tempo, extorquir daquela pessoa uma forma de ter um alívio jurídico em relação ao que era imputado, essa organização criminosa criava uma situação”, explicou.

Delegado seria figura central, segundo investigação

Danyllo Colares, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirmou que a autoridade policial aparece de forma recorrente nas seis denúncias.

Segundo ele, o delegado apontado como figura central teria recebido inquéritos que inicialmente estavam sob responsabilidade de outros policiais.

“A autoridade policial, que é a que mais se vê presente nas denúncias, identificava o fato criminoso, ela acionava um promotor de Justiça para que este promotor de Justiça requisitasse a instalação de um inquérito policial já direcionado”, disse Danyllo.

O promotor declarou que, conforme as provas reunidas, o delegado teria passado a exigir dinheiro dos investigados depois de assumir os procedimentos. Advogados também apareceriam nas negociações, segundo a investigação.

“A partir do momento de que ele assumia a presidência do inquérito policial, pelo que consta, o delegado, então, começava a extorquir esses investigados”, informou.

Ainda de acordo com Danyllo, os pagamentos teriam diferentes formas.

“Esse pagamento era feito via Pix. Esse pagamento era feito algumas vezes por entrega em dinheiro vivo. E esse pagamento era feito por meio de várias pessoas, destinado a várias outras pessoas”, revelou.

Lavagem de dinheiro e R$ 2,9 milhões

Para Danyllo, a movimentação dos valores entre diferentes integrantes é um dos elementos que sustentam a suspeita de lavagem de dinheiro.

O promotor afirmou que autorizações judiciais permitiram ao Ministério Público acessar informações bancárias e identificar transferências realizadas entre pessoas ligadas ao suposto núcleo da organização.

“A questão da lavagem de dinheiro fica muito bem caracterizada a partir do momento que, por meio das autorizações judiciais, nós obtivemos as provas nas quais vários dos envolvidos recebiam e efetuavam transferências de dinheiro, a mando do núcleo central desse esquema”, declarou.

Segundo informações apresentadas na coletiva e repassadas pelos promotores ao Grupo Liberal, R$ 2,9 milhões teriam sido desviados nos esquemas investigados. Parte dos recursos, conforme as declarações, teria sido destinada a despesas pessoais, pagamento de cartões de crédito, gastos de familiares e viagens.

Os investigadores também identificaram conversas nas quais envolvidos pediriam dinheiro para pagar contas urgentes ou financiar viagens. Entre os gastos apontados está ainda o uso de recursos relacionados ao caso envolvendo apostas e o chamado “Tigrinho”.

Cinco episódios na primeira leva de denúncias

Lauro informou que a primeira leva de denúncias reúne cinco episódios identificados durante a investigação. Entre eles estão casos relacionados a grupos empresariais, à Unimed, ao direcionamento de investigações policiais, ao atropelamento ocorrido na Doca e ao caso envolvendo divulgadores de apostas online.

No episódio relacionado à Unimed, segundo o promotor, teria sido identificada uma possível tentativa de extorsão envolvendo um grupo de médicos que deixava a cooperativa.

No caso do atropelamento da Doca, Lauro afirmou que a organização teria identificado a possibilidade de obter vantagem financeira a partir da investigação de um crime.

“Houve um crime e, de alguma forma, essa associação viu a possibilidade deste crime também, além da apuração do crime em si, ter algum ganho financeiro”, explicou.

O promotor acrescentou que outros episódios ainda podem ser identificados.

“Os episódios continuam surgindo. Aqui nós temos cinco episódios, que terminam nesta primeira leva de denúncias”, declarou.

Caso do “Tigrinho” também teria seguido a mesma dinâmica

Entre os episódios citados pelos promotores está a investigação envolvendo divulgadores e influenciadores digitais ligados ao chamado “Tigrinho”, sistema de apostas online.

Segundo Lauro, o caso teria seguido a mesma lógica identificada nos demais episódios: a existência de um fato criminoso ou de uma situação investigável seria utilizada para tentar obter vantagem financeira.

“Existia um fato criminoso, uma vítima, supostos acusados e a associação, de alguma forma, tentava auferir lucros ilícitos por parte, e aqui que é interessante, ou de vítimas ou de acusados, dependendo da situação que fosse mais conveniente à associação”, afirmou.

Investigação reúne provas de 2021 a 2026

Danyllo informou que as provas analisadas pelo Ministério Público abrangem um período de aproximadamente cinco anos, entre 2021 e 2026. Segundo ele, foram reunidas transcrições de conversas e registros de transferências financeiras, além de outros elementos obtidos mediante autorização judicial.

O promotor ressaltou que as seis denúncias foram assinadas por ele, Lauro Freitas Jr. e pelo procurador-geral de Justiça.

“Nós conseguimos identificar como funcionava minuciosamente todos esses fatos. Nós temos transcrições de conversas, nós temos a questão da reiteração de transferências de um membro para o outro”, declarou.

Danyllo também destacou que os denunciados terão direito ao devido processo legal e que o Ministério Público não exerce a função de julgamento.

“Nós não somos os julgadores, nós somos aqueles que apresentam as provas, somos aqueles que apresentam nossas conclusões”, explicou.

Segundo ele, todas as provas utilizadas nas denúncias foram obtidas de forma lícita e, quando necessário, mediante autorização judicial.

“O devido processo legal obviamente que está sendo respeitado, obviamente que vai ser respeitado, todos os direitos daqueles que estão sendo acusados, todos os direitos daqueles que foram denunciados por nós terão seus direitos respeitados”, afirmou.

As denúncias agora serão analisadas pelo Poder Judiciário. Os acusados terão direito à defesa e à manifestação no curso dos processos.