Motta diz que vai definir com líderes votação do projeto antifacção na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que definirá a data da votação do PL Antifacção na próxima semana. A decisão ocorrerá em reunião com o Colégio de Líderes, após o projeto ter recebido modificações do Senado Federal.

Os deputados possuem a prerrogativa de aprovar ou rejeitar as alterações feitas pelos senadores no texto original.

Entre as modificações realizadas, destaca-se a retirada da tipificação do crime de "domínio social estruturado" e o retorno à proposta do governo federal de atualizar a Lei de Organizações Criminosas, em vez de criar uma legislação paralela.

Aprovação no Senado e novas análises

Na noite da última quarta-feira, 10, o Senado aprovou o projeto por 64 votos a favor e nenhum contra. O texto retornou para uma nova análise da Câmara dos Deputados devido às modificações realizadas pela Casa Alta.

A aprovação contou com a união de partidos da base do governo Lula e da oposição. Os senadores rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) que buscava equiparar algumas ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.

Origem e escopo do projeto

A proposta, de autoria do governo federal, foi inicialmente aprovada na Câmara sob protestos do Palácio do Planalto, após alterações na redação pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Governos apoiaram as mudanças efetuadas sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no Senado.

O projeto visa endurecer as penas para organizações criminosas, criar novas fontes de financiamento para o combate ao crime — incluindo até R$ 30 bilhões de apostas (bets) —, e fortalecer as ações contra a lavagem de dinheiro.