Moraes vê 'falta grave' em arma encontrada com Bolsonaro durante prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), identificou uma possível "falta grave" do ex-presidente Jair Bolsonaro ao manter uma arma de fogo em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Em despacho publicado nesta quarta-feira (24), o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro se manifestem. O objetivo é analisar o eventual cometimento da "falta grave" e as possíveis consequências para o condenado, como a regressão no regime de cumprimento de pena ou o fim da prisão domiciliar.

Moraes ressaltou a importância do devido processo legal para a análise do caso, visando garantir a ampla defesa e o contraditório. A PGR e a defesa têm um prazo sucessivo de 48 horas para apresentar suas manifestações.

Bolsonaro depõe sobre posse da arma

O ex-presidente prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira (23) acerca da arma de fogo apreendida. Ele admitiu a propriedade do armamento e sua posse em casa. Segundo Moraes, Bolsonaro teria declarado: "Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado".

Detalhes da apreensão e defesa

A arma foi apreendida em 15 de junho no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que estava cedido para a segurança do ex-presidente. O militar informou à Polícia Civil que transportava a arma para reparos.

Como relator da execução penal de Bolsonaro, Moraes solicitou esclarecimentos à defesa. Ele questionou a necessidade de reparos na pistola "às vésperas do encerramento" da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo finaliza nesta quinta-feira (25).

Os advogados do ex-presidente confirmaram a posse do equipamento. Eles afirmaram que o registro da arma está regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma). A defesa acrescentou que, devido a medicamentos que podem "afetar sua cognição", o equipamento foi desativado "sem seu conhecimento prévio".