Moraes pede explicação sobre transferência de Filipe Martins de prisão sem autorização do STF
Moraes determinou que Polícia Penal do Estado do Paraná esclareça ao STF no prazo de 24h, "os motivos pelos quais não foi solicitada a esta Corte a autorização de transferência do réu antes de efetivá-la".
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira, 26, que a Polícia Penal do Paraná informe, no prazo de 24 horas, os motivos da transferência do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, sem autorização da Corte.
Filipe Martins estava em prisão domiciliar até 2 de janeiro de 2026, quando Moraes decretou sua prisão preventiva após a identificação de um suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares impostas pela Corte.
Após audiência de custódia, o ex-assessor de Bolsonaro permaneceu detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa até 6 de janeiro, quando foi transferido pela Polícia Penal para Curitiba, sem consulta prévia ao STF.
Segundo o despacho de Moraes, a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou administrativamente a transferência do ex-assessor para uma "unidade prisional adequada ao seu perfil" porque se tratava de um "preso político".
A Polícia Penal então efetuou a mudança tendo em vista que "o custodiado possui histórico de exercício em função pública, o que o coloca em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum". A transferência, no entanto, foi realizada sem a autorização do STF.
Dessa forma, Moraes determinou que Polícia Penal do Estado do Paraná esclareça ao STF no prazo de 24h, "os motivos pelos quais não foi solicitada a esta Corte a autorização de transferência do réu antes de efetivá-la".
Além disso, o magistrado solicitou em um prazo de 24h que a Cadeia Pública de Ponta Grossa e o Complexo Médico Penal enviem ao STF um "relatório detalhado sobre as atividades desempenhadas por Filipe Garcia Martis Pereira" desde o dia 2 de janeiro, incluindo "registros de visitas recebidas (com indicação de datas e horários)" e "atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos ou de outra natureza".
A defesa de Martins foi questionada pelo Estadão sobre o motivo da transferência, mas ainda não havia recebido um retorno até a publicação deste texto. Este espaço segue aberto.
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