Moraes pede explicação à defesa de Bolsonaro sobre possível acesso a vídeo durante prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 24 horas, esclarecimentos sobre uma declaração do deputado cassado Eduardo Bolsonaro a respeito de um suposto envio de vídeo ao pai.

A decisão foi tomada após a circulação de um vídeo em que Eduardo afirma estar gravando imagens para mostrar ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar. Bolsonaro cumpre a medida desde a última sexta-feira (27), após passar duas semanas internado em um hospital particular em Brasília para tratar uma broncopneumonia.

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Medidas cautelares

Ao conceder o regime domiciliar, Moraes estabeleceu uma série de restrições, entre elas a proibição do uso de celular, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, além da vedação à gravação de vídeos ou áudios.

Na decisão, o ministro destaca que, caso tenha havido o envio ou acesso ao conteúdo mencionado por Eduardo Bolsonaro, pode haver descumprimento das condições impostas pela Justiça. Segundo Moraes, o não cumprimento das regras pode resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.

Declaração e investigação

A declaração de Eduardo ocorreu durante participação em um evento conservador no Texas, nos Estados Unidos, onde ele reside desde o ano passado. No vídeo, o ex-parlamentar afirma que pretendia mostrar as imagens ao pai e critica o que chamou de tentativa de silenciamento político. Após a repercussão, Eduardo Bolsonaro afirmou, em redes sociais, que sua fala foi interpretada de forma equivocada e classificou o caso como uma “controvérsia”.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena motivou sua detenção, posteriormente convertida em prisão domiciliar por razões de saúde. Além disso, Eduardo Bolsonaro é alvo de ação penal no STF sob acusação de tentar interferir no andamento do processo envolvendo o pai. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e influenciar o julgamento do caso.