Moraes é citado por e-mail e tem 21 dias para defesa em ação movida por Rumble e Trump Media

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi citado por e-mail em uma ação judicial nos Estados Unidos. A plataforma Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, são as autoras do processo.

A comunicação da citação foi divulgada no domingo (24) pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas. Segundo o documento, Moraes tem prazo de 21 dias para apresentar sua defesa.

Caso o ministro não se manifeste dentro do período previsto, as empresas poderão pedir que a ação prossiga à revelia, ou seja, sem a sua participação. A Justiça federal da Flórida autorizou a citação por meio eletrônico na sexta-feira (22).

Detalhes da Ação e Alegações

A decisão da Justiça da Flórida não analisa o mérito das acusações feitas contra Moraes, mas permite que o processo, parado desde o ano passado, siga nos Estados Unidos.

A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, dona da rede Truth Social, após decisões de Moraes no STF que determinaram a remoção de conteúdos e perfis das plataformas.

As empresas afirmam que as determinações violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e pedem que sejam consideradas ilegais no país. Também alegam que as decisões do ministro contrariam leis americanas relacionadas à atuação de plataformas digitais e interferem nas atividades comerciais das empresas nos EUA.

Procedimento da Citação e Contexto

De acordo com a ação, houve uma tentativa prévia de citar Moraes pelo procedimento internacional previsto na Convenção da Haia. Esse procedimento não avançou no Brasil após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme os autores do processo.

A Justiça americana registrou no despacho que a demora no trâmite formal poderia comprometer o andamento do processo. Por isso, autorizou a citação diretamente por e-mail em dois endereços vinculados ao STF.

Segundo as empresas, um dos contatos foi utilizado anteriormente em comunicações com a Rumble, enquanto o outro consta no site oficial da Corte.

A ação judicial foi aberta no ano passado como mais uma medida contra o ministro em meio ao julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Em um contexto anterior, o governo do presidente Donald Trump também suspendeu o visto do ministro e aplicou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky, criada para punir terroristas e ditadores, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro dos EUA.