Moraes concede liberdade provisória a Márcio Canella, ex-prefeito flagrado com fuzil no carro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao presidente do diretório do União Brasil no Rio de Janeiro, Márcio Canella. A decisão foi proferida na sexta-feira, 10.

Canella, ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), havia sido preso em flagrante em 7 de julho. A detenção ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão da sexta fase da Operação Unha e Carne.

Ele é investigado por suspeita de atuar como "braço político" em um esquema de lavagem de dinheiro, que teria movimentado R$ 7,6 bilhões do crime organizado. Na ocasião da prisão, policiais encontraram um fuzil calibre .556, de uso restrito, no veículo do ex-prefeito.

A justificativa da defesa para a arma

De acordo com a decisão de Moraes, a defesa de Márcio Canella sustentou que o armamento pertencia ao policial militar de sua escolta, Alexandre Paixão da Silva Júnior, 3º Sargento da PM do Rio de Janeiro. A defesa alega que a arma estava devidamente cedida pela Polícia Militar.

A defesa de Antônio Gomes da Silva Neto, também preso na operação, apontou sua condição de policial militar. Ele trabalhava como segurança no imóvel onde foi cumprida uma diligência, utilizando arma pertencente à corporação.

Dúvidas levantadas pelo ministro Moraes

Moraes pontuou que há dúvidas sobre a regularidade da posse da arma por Alexandre Paixão da Silva Júnior, encontrada no veículo de Márcio Canella. Também questionou as razões para o armamento estar no carro do ex-prefeito.

O ministro acrescentou que há incertezas sobre a legalidade do exercício das funções de "segurança" por Antônio Gomes da Silva Neto, incluindo o uso de armamento da corporação. Ele destacou que essas dúvidas não foram sanadas pela defesa.

Moraes considerou a compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade. Apesar de a audiência de custódia ter constatado a legalidade das prisões, o ministro indicou a possibilidade de substituição por medidas cautelares.

Beneficiados com a soltura, Márcio Canella e Antônio Gomes da Silva Neto ficam obrigados a utilizar tornozeleira eletrônica. Eles também devem se recolher em domicílio durante o período noturno e nos finais de semana, conforme a decisão.