Ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino participam de congresso da Defensoria Pública do Pará em Belém

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) promove, entre os dias 11 e 13 de maio de 2026, em Belém, o Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional. O encontro será realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia e contará com a presença de membros da Defensoria, juristas, gestores públicos, acadêmicos e especialistas de diversas regiões do Brasil.

O objetivo do congresso é debater os principais desafios para a efetivação dos direitos fundamentais no país, com foco em temas como justiça constitucional, inclusão social e ampliação do acesso à justiça. A iniciativa busca estimular reflexões qualificadas e a troca de experiências sobre a atuação da Defensoria Pública na promoção da cidadania e dos direitos humanos.

A programação inclui a conferência magna da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Também estão confirmadas participações como a do ministro do STF Flávio Dino, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, do jurista Aury Lopes Júnior, além de nomes reconhecidos como Maria Berenice Dias e Flávia Piovesan.

O evento integra as celebrações pelos 43 anos da Defensoria Pública do Estado do Pará e faz parte da programação do “Maio Verde”, em referência ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio. A defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, destaca que a realização do congresso na capital paraense coloca a Amazônia no centro de um debate que precisa considerar as especificidades da região e as dificuldades históricas enfrentadas por suas populações no acesso a direitos.

Segundo ela, discutir direitos fundamentais a partir da realidade amazônica é essencial para dar visibilidade a grupos como povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas, que ainda enfrentam obstáculos estruturais para ter seus direitos garantidos. A defensora ressalta ainda que a atuação da Defensoria Pública nesses contextos é fundamental tanto na defesa individual quanto coletiva, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade.

A programação prevê conferências, palestras e painéis sobre temas como acesso à justiça, direitos humanos, cidadania e os desafios atuais da justiça constitucional. Também estarão em pauta questões relacionadas ao sistema penal, limites do poder punitivo, segurança pública, meio ambiente, mudanças climáticas, proteção de povos tradicionais, além de áreas como direito de família, infância, consumo e atuação junto à Fazenda Pública.

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Outros assuntos abordados incluem litigância estratégica, conflitos fundiários, acesso à moradia e atuação nos tribunais superiores, reforçando o caráter prático do evento. A coordenação científica é do defensor público José Adaumir Arruda da Silva, diretor da Escola Superior da DPE-PA, que destaca a proposta de integrar teoria e prática, aproximando o debate acadêmico das demandas reais enfrentadas pela Defensoria.

Ele afirma que a programação foi construída para refletir a complexidade da atuação defensorial no cenário atual, reunindo diferentes perspectivas e experiências. A presença de ministros, defensores públicos de vários estados, professores, pesquisadores e juristas contribui, segundo ele, para qualificar o debate e fortalecer a produção de conhecimento jurídico voltado à transformação social.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição prevista na Constituição, responsável por assegurar assistência jurídica integral e gratuita à população que não possui recursos, atuando tanto na esfera judicial quanto extrajudicial. Seu trabalho envolve orientação, defesa de direitos individuais e coletivos e a promoção da cidadania e dos direitos humanos, com prioridade para soluções conciliatórias.

Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional

Data: 11 a 13 de maio de 2026
Local: Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia