Ministra indicada por Lula será relatora de ação no TSE contra desfile da Acadêmicos de Niterói

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha foi sorteada relatora do julgamento da ação apresentada pelo Partido Novo que tenta barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na representação, a legenda acusa Lula, o PT e a escola de samba de propaganda eleitoral antecipada.

Indicada por Lula em 2025, Estela recebeu o caso nesta terça-feira, 10. Não há data prevista para o julgamento. Como mostrou o Estadão, ao indicá-la, o presidente esperava fortalecer a Corte para lidar com desinformação e eventuais conflitos com plataformas digitais nas eleições de 2026.

Na ação, o Novo sustenta que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e assume caráter de campanha ao fazer referências à polarização de 2022, utilizar jingles históricos do PT e aludir ao número de urna do partido, além de empregar expressões que, segundo a legenda, configurariam pedido de voto.

O partido também questiona o aporte financeiro de R$ 1 milhão realizado pela Embratur, com interveniência do Ministério da Cultura, à escola. Um termo de colaboração firmado entre a empresa pública de fomento ao turismo e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) prevê investimento total de R$ 12 milhões (R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial), destinado oficialmente à promoção internacional do carnaval do Rio como produto turístico.

Procurados, o Ministério da Cultura, a Embratur e a Liesa não se manifestaram. A Acadêmicos de Niterói também foi procurada para comentar a ação e o projeto de lei. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.

O Novo ainda destaca que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador do PT em Niterói, o que, para a sigla, fragilizaria qualquer alegação de neutralidade artística. Pipico afirmou à reportagem que nunca ocupou cargo de direção na Acadêmicos de Niterói.

Estela Aranha, que julgará a representação do Novo, é uma dos dois advogados da classe dos juristas, todos nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo STF. O TSE é composto por sete ministros titulares, com mandatos de dois anos, renováveis por mais dois: três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos juristas.

Lula confirmou a aliados que irá ao Rio para assistir ao desfile no próximo domingo, 15. O enredo "Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil" homenageia a trajetória do petista. O prefeito Eduardo Paes ofereceu dois camarotes da prefeitura do Rio para Lula, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e convidados na Marquês de Sapucaí.

Outra ação sobre o caso já foi rejeitada. Nesta quarta, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu, sem analisar o mérito, a ação popular que tentava impedir a Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente no desfile de carnaval deste ano.