Mauro Cid passa por audiência no STF e terá tornozeleira retirada
Cid foi o único dos oito réus do núcleo 1 que não apresentou recurso contra a condenação
O tenente-coronel Mauro Cid passará nesta segunda-feira (3), às 14h, por uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que marca o início formal do cumprimento de sua pena. Durante o encontro, ele será informado das condições para seguir em regime aberto e terá a tornozeleira eletrônica removida.
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cid firmou um acordo de colaboração nas investigações da trama golpista e recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo central, de dois anos em regime aberto.
VEJA MAIS
Ele foi o único dos oito réus do núcleo 1 que não apresentou recurso contra a condenação, o que fez com que sua sentença transitasse em julgado (tornasse-se definitiva). O ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena na última quinta-feira (30). Os outros réus, incluindo Bolsonaro, terão seus recursos analisados a partir de 7 de novembro pela Primeira Turma da Corte.
Cid cumpriu dois anos e quatro meses entre prisão preventiva e medidas cautelares. A defesa solicitou que todo esse período fosse abatido da pena final, mas a decisão de Moraes considera apenas o tempo de prisão provisória. O ministro também determinou a devolução de bens apreendidos e a realização de ações pela Polícia Federal para garantir a segurança do réu e de sua família. O passaporte de Cid permanece cancelado e deve ser recolhido pelo Juízo do Distrito Federal.
Condições para cumprimento da pena em regime aberto
Para manter-se em regime aberto, Mauro Cid deverá cumprir as seguintes restrições:
• Recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e integral nos finais de semana;
• Proibição de ausentar-se da comarca em que reside;
• Comparecimento semanal ao Juízo do Distrito Federal;
• Proibição de deixar o país;
• Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo;
• Proibição de portar armas;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de se comunicar com os demais réus da trama golpista.
Palavras-chave