Lula veta aumento no número de deputados; Pará tem direito a mais 4 cadeiras
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17/7), no Diário Oficial. A ampliação no número de membros da Câmara foi aprovada pelo Congresso como forma de atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou uma ação do Estado do Pará e determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
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Pela decisão do STF, considerando o aumento populacional, o Pará teria direito a mais quatro deputados federais, saindo de 17 para 21 representantes. O Censo do IBGE 2022 apontou para um total de 8.116.132 residentes no território paraense, 535.081 pessoas a mais do que em 2010 (7.581.049 habitantes).
Outros estados também ganhariam parlamentes, porém, algumas unidades da Federação perderiam representantes, entre elas o Rio de Janeiro, que hoje possui 46 deputados e sofreria o maior impacto, com menos quatro cadeiras.
Para evitar que alguns estados perdessem, o Congresso optou por ampliar o total de vagas na Câmara. O texto, no entanto, gerou forte repercussão negativa.
Ao vetar a matéria, o governo alegou que a proposta "não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal" e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público. Ainda existe a possibilidade do Congresso derrubar o veto.
Redistribuição
Caso a decisão seja mantida, a redistribuição das cadeiras na Câmara passa para a responsabilidade da Justiça Eleitoral, como previsto pela decisão do STF. Ou seja, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a nova divisão respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.
Conforme determina a Constituição, a representação por estado deve ser proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.
Considerando as estatísticas da população do Demográfico de 2022, os estados que mais devem ganhar deputados federais são Pará e Santa Catarina – quatro cada. Ainda pela proposta, Amazonas ganha dois deputados; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso, ganham um cada.
Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).