Leilão do Terminal Pesqueiro de Belém será em março

A concessão do Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Tapanã será disponibilizada para leilão pelo Governo Federal no dia 7 de março de 2021, segundo previsão do Ministério da Economia. O projeto deve beneficiar 17 mil pescadores e que na maturidade do projeto o processamento do terminal alcance 18,7 mil toneladas de pescado por ano. O leilão inicia com um valor de outorga mínima de R$ 93,5 mil. Esse valor é decorrente dos estudos de viabilidade e leva em conta os investimentos que serão necessários bem como as estimativas de demanda, receitas e demais despesas para colocar o TPP em operação. O projeto passou por audiência e consulta pública além de ter sido auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que se manifestou pela legalidade e legitimidade do processo em dezembro de 2021.

Segundo o Ministério, a concessão dos terminais pesqueiros não tem objetivo arrecadatório. O foco é viabilizar novos investimentos e melhorar a prestação dos serviços aos pescadores e demais usuários do terminal. A previsão de investimento ao longo da concessão é de mais de R$ 16 milhões, relacionados principalmente a compra de equipamentos, como fábricas de gelo, por exemplo. A concessionária deverá ainda cuida da operação e manutenção do terminal por 20 anos de contrato.

Os estudos técnicos de viabilidade foram realizados na modalidade de Proposta de Manifestação de Interesse, regime no qual o reembolso pela execução estudos é realizado pelo vencedor do leilão, sem nenhuma contraprestação de dinheiro público. O valor de ressarcimento previsto no edital para o TPP de Belém é de aproximadamente R$ 561 mil, segundo dados exclusivos obtidos por O Liberal. Os estudos foram executados ao longo do 1º trimestre de 2021 e foram concluídos no dia 9 de abril de 2021.

A expectativa é que o contrato seja assinado no segundo trimestre de 2022. "Os estudos de viabilidade realizados pelo Governo Federal indicaram que as obras estão avançadas, mas parcialmente deterioradas, bem como apontam a necessidade de implantação de um píer adequado para desembarque de pescados e a aquisição de equipamentos para a operação, o que justifica a necessidade de investimentos iniciais pelo futuro concessionário. Após o contrato, a futura concessionária terá o prazo máximo de 3 anos para realizar todos os investimentos necessários para dar início as operações no terminal", afirmou o Ministério da Economia em nota para a reportagem. 

Nos últimos 12 anos, o Terminal recebeu investimentos que somam R$73,5 milhões, entre recursos federais e estaduais. As instalações contam com dispositivos de apoio à atividade pesqueira, tais como ancoradouros, docas, cais, pontes e pier de acostagem, terrenos, armazéns frigoríficos, edificações, entrepostos vias de circulação interna, além de acesso aquaviário e equipamentos de grande porte como guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio, com o objetivo de mais segurança e competividade ao setor.