Justiça é acionada para bloquear R$ 1,9 milhão da prefeitura de Belém para Restaurante Popular

A Defensoria Pública do Pará ingressou na Justiça, nesta terça-feira (20), com o pedido de bloqueio nas contas da prefeitura municipal de Belém (PMB), do valor de R$ 1,9 milhão, para resguardar o funcionamento do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado há um ano pela Gestão Igor Normando. Em nota enviada ao Grupo Liberal, a PMB informa que o prazo para a reabertura do espaço só vai terminar no próximo dia 3 de março, e vai respeitar esse prazo.

"A Prefeitura Municipal de Belém informa que o prazo para a reabertura do Restaurante Popular ainda está em andamento, com término previsto para 3 de março de 2026. A gestão municipal lamenta a postura da Defensoria Pública ao insistir em medidas que podem gerar prejuízos ao interesse público, mesmo ciente de que a reabertura do equipamento exige etapas que não se resolvem de forma imediata. A Prefeitura de Belém reafirma que respeitará os prazos fixados.", diz a nota da PMB, nesta terça-feira (20). 

O defensor público, Carlos Eduardo Barros da Silva, autor da ação civil pública que tramita na Justiça, desde julho do ano passado, com pedido de reativação do espaço, destaca, por sua vez: "Há um ano, a prefeitura de Belém fechou o restaurante. De lá para cá, não fez nada para assegurar qualquer alternativa que pudesse garantir a alimentação a grupos populacionais vulneráveis, as pessoas seguem no abandono”.

Eduardo Silva pondera que a intenção do bloqueio do valor de R$ 1,9 milhão – correspondente ao contrato do serviço firmado com a PMB na gestão anterior a de Igor Normando – é a de assegurar o cumprimento do orçamento municipal, já aprovado, e, também, a reativação do restaurante.

‘Restaurante está fechado e descaso pode agravar saúde pública’, aponta defensor

"Não existe no âmbito da prefeitura a intenção de buscar alternativas, não há nova licitação, simplesmente as pessoas, que, diariamente, dependiam do restaurante para ter uma alimentação saudável, o que é importante para evitar um problema de saúde pública, que é o adoecimento delas em razão da subnutrição, estão à mercê da própria sorte”, ressalta o defensor público.

Ele disse que há a possibilidade inclusive da prefeitura obter convênio federal junto à Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), órgão com atribuições de coordenar e monitorar as políticas de combate à fome em conjunto com órgãos federais, entidades públicas, sociedade civil e entes federativos (estados e municípios).

"O objetivo principal da SECF é implementar estratégias que garantam acesso à alimentação adequada e saudável às pessoas que mais precisam. O que mais me dói, é que há verbas públicas, no governo federal, mas a prefeitura de Belém não se movimenta neste sentido. Não se mexe”, disse ele.

Trabalhadores informais e famílias também frequentavam o restaurante

Desde que a prefeitura de Belém fechou o restaurante popular, o defensor público tem buscado reativar o estabelecimento. “É necessário compreender que não somente a população em situação de rua fazia as refeições lá, mas também trabalhadores comerciais informais, trabalhadores formais com renda baixíssima, famílias pobres que vão ao comércio e a população GLBTQIA+. São grupos já vulneráveis, que sem alimentação adequada, tendem a viver de forma ainda mais precária. A alimentação é um direito elementar”, afirmou.

Ele informou que anexou o contrato de serviço, da gestão municipal anterior, nos autos da ação civil, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública e Ações Coletivas de Belém, e aguarda com grande expectativa o deferimento do pedido.

Linha do tempo para a reabertura do Restaurante Popular em Belém

Em 31 de janeiro de 2025, PMB fecha o restaurante

Em 21 de março, Defensoria Pública pede a reabertura em ato administrativo

Em julho, Defensoria ingressa com Ação Pública pedindo explicação sobre o fechamento e a reabertura

Em julho, Defensoria reitera o pedido da análise da liminar, com pedido de tutela de urgência

Em agosto, a Associação de Pessoas em Situação de Rua de Belém ingressa com petição na ação civil da Defensoria, como ‘Amicus curiae’

Em agosto, ONG Ação Cidadania contra a Fome (Comitê Pará), também ingressa como Amicus curiae, corroborando a necessidade de reabertura do restaurante

Em 4 de setembro, a Justiça acata o pedido da Defensoria e dá prazo de 90 dias para o pleno funcionamento do restaurante, e garantia da segurança do prédio

Em 4 de novembro, PMB contesta e pede a suspensão da decisão liminar, alegando que não havia fechado o espaço e que são necessárias obras para readequação

Em dezembro, Defensoria entra com réplica da ação, alegando que o prédio segue sem obras, fechado, e destaca o término do prazo judicial em 4 de dezembro

Em dezembro, PMB contesta e diz que o prazo, não é contado em dias corridos, e só vai terminar em março de 2026

Em 20 de janeiro de 2026, Defensoria entra com pedido de bloqueio do valor de contrato de R$ 1,9 milhão.