Idapar lança livro de autores amazônicos sobre perspectivas sustentáveis no direito administrativo

A perspectiva de 20 autores amazônicos sobre o tema da sustentabilidade no direito administrativo permeia a primeira obra coletiva "Sustentabilidade no Direito Administrativo", lançada pelo Instituto de Direito Administrativo do Pará (Idapar), na noite desta terça-feira (17), em Belém.

Presidente do Idapar, Marcio Moraes observou que o princípio da sustentabilidade superou o entendimento que associava o tema ao meio ambiente natural, o ambiente que se conhece normalmente. O conceito ganhou novas dimensões, explicou ele.

"A sustentabilidade é considerada multidimensional por ter aspectos aspectos sociais, morais, éticos e políticos, e passa a ser um eixo orientador de toda a atuação do Estado e o direito administrativo é justamente o que organiza a atuação do Estado, então, a sustentabilidade está ocasionando uma releitura de todos os institutos do direito administrativo”, observou Marcio Moraes.

A coletânea foi organizada por Márcio Moraes, Maria Cristina Cesar de Oliveira e Octavio Cascaes Dourado Junior, e reúne 20 artigos, destes, 17 são de autores paraenses e outros três de autores parceiros vinculados a institutos similares ao Idapar: um autor é do Instituto Amazônico de Direito Administrativo e os outros dois ao Instituto Rondoniense de Direito Administrativo. 

Sustentabilidade nas compras e licitações públicas

Na prática, ressaltou Márcio Moraes, o estado é um grande indutor da economia e é necessário que ele se paute pelas boas práticas sustentáveis que são complexas e transversais. Ele observou, por exemplo, que o estado comprava anteriormente com interesse na melhor técnica e menor preço.

“Hoje não. Quando o estado adquire um produto ou um serviço, ele precisa pensar em critérios de sustentabilidade, qual é o ciclo de vida daquele produto, aquela empresa tem alguma prática de preservação ambiental, existe logística reversa para o produto? O impacto do descarte desse material”, explicou o titular do Idapar.

Procuradora do Estado, Tátilla Brito Pamplona assina um dos artigos e destacou que o movimento da sustentabilidade está mais forte em todos os campos privados e públicos. “A sustentabilidade passa pelas compras públicas sustentáveis, licitações sustentáveis. Não é só comprar o copo que pode ser reutilizado, biodegradável. É, efetivamente você ter a visão do todo, observar quem é esse fornecedor, se ele tem ética, boas práticas”, frisou a procuradora, que escreveu sobre o tema na publicação.

‘Administração pública precisa ser sustentável para ter governança’, diz diretora do Idapar

Doutora em direito, a diretora acadêmica do Idapar, Maria Cristina Cesar de Oliveira, afirmou que o Instituto escolheu o tema da sustentabilidade “por ela ser hoje um novo paradigma de uma relação mais saudável entre os homens e o planeta e o direito administrativo ele está totalmente interligado, por quê? Porque uma administração pública tem que ser sustentável para haver uma boa governança, onde a sociedade possa sentir seus desejos, suas aspirações e suas necessidades realizadas”, disse Maria Cristina.

Na publicação, Maria Cristina assina o artigo que dá nome ao livro Sustentabilidade e Direito Administrativo, contextualizando o histórico do conceito de sustentabilidade até à concepção da transversalidade atual.

O livro se volta para profissionais que lidam com a administração pública e estudantes. O presidente Marcio Moraes informou que o livro tem tido uma ampla aceitação acadêmica, sendo incorporado por bibliotecas do país. A obra foi aceita inclusive pelo RVBI (Rede Virtual de Bibliotecas), uma rede cooperativa de bibliotecas, coordenada pela Biblioteca do Senado Federal.

"O RVBI é o registro das bibliotecas virtuais, que contempla 11 instituições federais da administração pública federal, ou seja, as principais bibliotecas da administração pública federal estão nessa plataforma RVBI, então nosso livro já pode ser consultado por todos os estudantes de Belém, do Pará, do Brasil e do mundo".

Idapar atua desde 2022 em Belém

Criado em Belém, no ano de 2022, o Idapar é uma associação privada, sem fins lucrativos, ligada ao Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e tem como principais finalidades: congregar os profissionais do direito administrativo, promover o estudo do campo do direito administrativo, e desempenha um papel ativo na discussão de temas relevantes para o Pará.