Gratuidade de bagagem de mão é vitória para o consumidor, defende Cássio Bitar

Em entrevista ao Grupo Liberal, o defensor público Cássio Bitar, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Pará, avaliou positivamente a aprovação da gratuidade de bagagem de mão em voos domésticos pela Câmara dos Deputados. Para ele, a decisão representa uma proteção importante aos consumidores e uma forma de evitar práticas abusivas no setor aéreo.

“Vejo com satisfação e, de certa forma, com alívio essa blindagem, através da qual a legislação vai, efetivamente, proibir essa cobrança. A medida tenta evitar que a regulação setorial, da ANAC, estabeleça normas que poderiam prejudicar o consumidor”, afirmou Cássio Bitar, ao destacar que a regulação do setor aéreo deve garantir o equilíbrio entre o livre mercado e a proteção ao consumidor.

O defensor público também ressaltou a importância da regulação no livre mercado.

“O Brasil zela e tem como fundamento da ordem econômica o livre mercado, mas é essencial que ele seja compatibilizado com os direitos dos consumidores. O mercado não pode ser sem limites, sem zelar pelos interesses de quem consome”, explicou.

Sobre o argumento de que a cobrança de bagagem de mão traria redução nas tarifas, Cássio Bitar foi enfático. 

“Esse argumento não se sustentou. A liberdade de mercado não trouxe, de fato, uma diminuição dos preços. Ao contrário, a regulação do Legislativo é necessária para proteger o consumidor de práticas prejudiciais”, declarou.