Governo elabora taxa de uso da internet para financiar agência de segurança cibernética

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) elaborou uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética que inclui a criação de uma agência dedicada à governança dessa área. Para viabilizar o projeto, estimado em R$ 600 milhões ao longo de cinco anos, o órgão vinculado à Presidência propõe a cobrança de uma taxa dos usuários pela utilização da internet. As informações são da Folha.

O ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos, afirmou que essa política vem sendo estudada há algum tempo e espera que seja apresentada ao Congresso ainda este ano. Ele destacou a importância de apresentar uma fonte de financiamento para cobrir os custos gerados por essa proposta de lei.

VEJA MAIS

Texto será submetido à análise jurídica da Casa Civil 

O texto da proposta já foi compartilhado com os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Agora, será submetido à análise jurídica da Casa Civil e, posteriormente, será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por se tratar de uma política nacional, a proposta precisará ser aprovada pelo Congresso através de um projeto de lei. Além disso, há um prazo de um ano para a instalação da agência, após a entrada em vigor da nova regulamentação.

De acordo com a proposta, a taxa de cibersegurança, chamada de TCiber no projeto, corresponderá a 1,5% do valor pago pelos usuários de internet para acessar a rede. Essa taxa seria semelhante às taxas de iluminação pública e limpeza urbana, cobradas diretamente na fatura de energia elétrica.

Usuário que gasta R$ 70 por mês com internet pagaria uma taxa de R$ 1,05

Segundo os cálculos do GSI, um usuário que gasta R$ 70 por mês com internet pagaria uma taxa de R$ 1,05. O órgão argumenta que esse percentual corresponde à soma do que é arrecadado pelo Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que é 1%, e pelo Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), que é 0,5%. No entanto, nesse novo modelo proposto, não está prevista a criação de um fundo específico.

A cobrança dessa taxa geraria uma receita de R$ 581,9 milhões por ano para o governo, de acordo com estimativas do GSI. Para chegar a esse valor, considerou-se que o Brasil possui atualmente 157,7 milhões de usuários de internet, que gastam em média R$ 25 por mês com o serviço.

Além da taxa de acesso à internet, a proposta também inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios. Essa taxa seria paga no momento da renovação desses registros, que têm um custo médio anual de R$ 35. Essa modalidade de cobrança proporcionaria uma receita de aproximadamente R$ 12,6 milhões, que também seriam destinados ao financiamento das atividades da agência.

Em ambos os casos, não haveria distinção entre pessoas físicas e jurídicas. O assessor especial do GSI, Marcelo Malagutti, mencionou que seria difícil calcular essa diferenciação e que o Congresso poderia ter mecanismos e interesse em debater outras questões relacionadas a esse tema.