Fux mantém número de deputados para as eleições de 2026; veja quantos são em cada Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu nesta segunda-feira, 29, ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados não seja alterada para as eleições de 2026. A solicitação foi feita após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto aprovado pelo Legislativo que criava 18 cadeiras na Câmara. O número de deputados passaria de 513 para 531.

Alcolumbre pediu para adiar a definição para 2030, a fim de "garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro", em 2026. A proposta atendia a uma determinação do STF para que o Congresso revisasse a distribuição de vagas da Câmara. A Constituição prevê correção periódica do número de deputados em relação à população de cada unidade federativa, e o número atual é baseado no Censo de 1986.

Nessa redistribuição, alguns Estados que tiveram crescimento populacional ganhariam mais parlamentares, enquanto outros perderiam vagas. Para que nenhuma bancada perdesse cadeiras, o Congresso propôs o aumento das vagas em vez de redistribuir as 513 atuais.

Ao acolher o pedido de Alcolumbre, Fux suspendeu decisão anterior do Supremo que exigia ação imediata do Congresso e manteve o número atual de deputados para as eleições de 2026. Também foi convocada uma sessão virtual extraordinária do plenário da Corte para confirmar a medida.

O número de eleitos em cada Estado varia proporcionalmente à população. No mínimo são 8 e, no máximo, 70 deputados.

Quantos deputados o Brasil tem por unidade federativa

. Acre: 8 . Alagoas: 9 . Amazonas: 8 . Amapá: 8 . Bahia: 39 . Ceará: 22 . Distrito Federal: 8 . Espírito Santo: 10 . Goiás: 17 . Maranhão: 18 . Minas Gerais: 53 . Mato Grosso do Sul: 8 . Mato Grosso: 8 . Pará: 17 . Paraíba: 12 . Pernambuco: 25 . Piauí: 10 . Paraná: 30 . Rio de Janeiro: 46 . Rio Grande do Norte: 8 . Rondônia: 8 . Roraima: 8 . Rio Grande do Sul: 31 . Santa Catarina: 16 . Sergipe: 8 . São Paulo: 70 . Tocantins: 8