Flávio Dino devolve ao STJ inquérito sobre desvios na compra de respiradores por Rui Costa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a devolução ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito sobre desvios na compra de respiradores pelo então governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa.

A defesa de Rui Costa tem negado irregularidades no caso e já afirmou, anteriormente, que foi ele mesmo quem determinou a abertura de investigação para recuperação do dinheiro desviado. Procurada novamente, preferiu não se manifestar.

No mês passado, como mostrou o Estadão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado o envio do caso para o STF, apontando que a ocultação dos recursos desviados na compra dos respiradores permaneceu em curso enquanto Rui Costa era ministro.

Após o caso chegar ao STF, Flávio Dino apontou que os indícios colhidos até agora envolvem apenas suspeitas de crimes durante a gestão de Rui Costa no governo da Bahia, por isso determinou a devolução ao STJ.

"Os fatos narrados teriam ocorrido no ano de 2020, tendo o mandato de Governador de um dos investigados terminado em 2022, sem qualquer tipo alegação de continuidade de ação delitiva enquanto estava ocupando o cargo de Ministro de Estado, aspecto este que atrairia a competência para esta Suprema Corte", escreveu Dino na decisão.

No início da pandemia da covid-19, quando Rui Costa chefiava o Poder Executivo da Bahia e era presidente do consórcio dos governadores do Nordeste, ele assinou um contrato de R$ 48 milhões para compra de respiradores pulmonares com uma empresa que não tinha a documentação necessária para importar os aparelhos e autorizou o pagamento adiantado. Os respiradores nunca foram entregues e o dinheiro até hoje não foi recuperado.

Uma investigação foi aberta na época pela Polícia Civil da Bahia e depois remetida ao STJ por suspeitas da participação de Rui Costa no caso. Desde então, o inquérito teve sucessivas mudanças de competência e se arrasta sem conclusão nem recuperação dos valores. A dona da empresa Hempcare, responsável por vender os respiradores, fechou uma delação premiada e disse ter pago comissão a um lobista que se apresentou como amigo de Rui Costa.

Após deixar a gestão estadual da Bahia, Rui Costa foi ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula. Ele deixou o posto neste ano para concorrer ao Senado.

Como revelou o Estadão, parte dos valores desviados na compra dos respiradores foi parar em fundos geridos pela Reag, também suspeita de lavagem de dinheiro no caso Master.

Em sua decisão, Flávio Dino também registrou que o inquérito deve retornar ao STJ caso sejam encontradas provas de crimes cometidos por Rui Costa durante sua atuação como ministro da Casa Civil. A suspeita apontada inicialmente pela PGR havia sido a de que operações de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos possam ter ocorrido nesse período, já que o valor pago até hoje não foi recuperado.

"Sem prejuízo dessas considerações, consigno que os autos devem retornar a esta relatoria ante a superveniência eventual de qualquer elemento informativo ou prova que possa indicar, em tese, a prática de ato ilícito em razão do mandato parlamentar ou do cargo de Ministro de Estado", escreveu Dino.