Fiepa apoia derrubada de vetos e defende segurança jurídica na Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) avaliou positivamente a decisão do Congresso Nacional de derrubar parte dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Para a entidade, a retomada de trechos originalmente aprovados pelo Parlamento restabelece a coerência do marco regulatório e oferece bases mais modernas, previsíveis e seguras para os processos de licenciamento no país.

Em nota divulgada neste domingo (30), após o Congresso rejeitar, na última quinta (27), 52 dos vetos impostos pelo Executivo ao texto, a Fiepa afirmou que a atualização da legislação “marca um passo importante para o Brasil”, especialmente para regiões como a Amazônia, onde a segurança jurídica é considerada elemento essencial para destravar investimentos e garantir competitividade.

Segundo a entidade, a manutenção do texto integral aprovado pelo Legislativo “corrige distorções históricas do licenciamento brasileiro” e fortalece o ambiente institucional necessário ao desenvolvimento sustentável.

“A manutenção do texto original sem os vetos restabelece a coerência do texto aprovado, corrige distorções históricas e permite ao país avançar com regras mais modernas e previsíveis”, declarou a Fiepa.

A federação reforçou, contudo, que o apoio ao novo marco regulatório não significa flexibilização indevida das exigências ambientais.

“Somos intransigentes com a segurança ambiental, humana e operacional. O setor produtivo da Amazônia atua em um ambiente global que exige padrões comparáveis aos dos países mais seguros do mundo”, destacou a instituição.

Para a Fiepa, a modernização do licenciamento deve resultar em maior eficiência administrativa e no fortalecimento dos órgãos ambientais. A entidade afirma que desburocratizar procedimentos não é sinônimo de afrouxamento de controles, mas de uma gestão mais estratégica dos recursos públicos.

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“Desburocratizar e dar agilidade ao processo de licenciamento não representa afrouxar controles, mas liberar tempo e recursos para que os órgãos ambientais concentrem esforços no que realmente protege o território”, pontuou a federação.

A instituição também ressaltou que a decisão do Congresso integra o processo democrático e que a implementação da lei exigirá responsabilidade de todos os atores envolvidos.

“Cabe agora aos órgãos ambientais, ao setor produtivo e à sociedade civil garantir que a regulamentação e a implementação da lei sejam técnicas, responsáveis e alinhadas às metas climáticas assumidas pelo Brasil, inclusive as reforçadas pela COP 30”, afirmou.

Encerrando a nota, a Fiepa reforçou a urgência do desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental no estado.

“O Pará tem pressa para crescer, mas tem igual compromisso com seu patrimônio natural. A nova lei deve ser o instrumento que concilia esses dois objetivos”, concluiu a federação.