Fachin relata à ONU preocupação com ataques ao Judiciário e à democracia brasileira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin se reuniu nesta terça-feira, 2, com a relatora especial das Nações Unidas (ONU) para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite.

O ministro manifestou preocupação com os ataques dirigidos ao Poder Judiciário e afirmou que é necessário proteger os agentes responsáveis pela preservação do Estado Democrático de Direito. Ele ressaltou que o STF desempenhou papel decisivo na defesa da ordem democrática em face de uma tentativa de golpe de Estado.

Segundo o presidente do Supremo, "verificam-se pressões externas sobre o Judiciário por meio de sanções unilaterais que visariam afetar a independência judicial" e constranger magistrados em razão de atos praticados no exercício de suas funções. Fachin também reiterou a importância da cooperação internacional para defender a independência do Poder Judiciário.

O ministro Alexandre de Moraes é alvo de uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump, por decisões que determinaram a remoção de conteúdos e perfis das plataformas. As empresas afirmam que as decisões violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e pedem que sejam consideradas ilegais no País.

Tentativas dos autores de citar Moraes no processo não avançaram no Brasil após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dizem os autores. O STF estuda as providências legais cabíveis após ele ser citado por e-mail, que podem envolver acionar a diplomacia brasileira, a AGU e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça.

Presidente do STF defendeu discrição de ministros e magistrados

O ministro Edson Fachin e a relatora da ONU participaram do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir os desafios atuais de tribunais pelo mundo.

Em sua fala, Fachin defendeu serenidade, discrição e comedimento como virtudes para que a atuação da magistratura produza confiança no Judiciário. "A sociedade digital produz incentivos à visibilidade constante. Mas atentemos para isso. Nem toda visibilidade fortalece instituições. Muitas vezes o silêncio institucional vale mais que o protagonismo individual", disse.

O presidente do STF argumentou que a autoridade de um juiz não está ligada à frequência com que ele se manifesta publicamente, mas à consistência de sua atuação jurisdicional. "As pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de Justiça", afirmou, completando que "confiança não se decreta, se conquista".

Ao mencionar o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008, ele observou que a integridade do magistrado é "indivisível" e observada não apenas em suas decisões, mas em seus comportamentos e manifestações públicas em todas as esferas da vida.

Embora o código citado se aplique à magistratura nacional, ele não alcança os ministros do STF, que não estão submetidos ao CNJ. Desde que assumiu a presidência da Corte, em setembro de 2025, Fachin tem defendido a elaboração de um código de conduta específico para os integrantes do Supremo, proposta que enfrenta resistência dentro do tribunal. O ministro Gilmar Mendes já defendeu que a iniciativa deve ser discutida internamente entre os integrantes, enquanto Flávio Dino se referiu à proposta como "certos discursos superficiais".

A ministra Cármen Lúcia, que é a relatora do Código de Ética da Corte, também esteve no evento do STJ e reforçou a necessidade de que o Judiciário trabalhe para melhorar sua imagem perante a sociedade. "A pergunta que se põe para o Poder Judiciário contemporâneo é como construir, reconstruir e garantir a confiança das pessoas", disse.

O tema ganhou força em meio às investigações sobre as fraudes do Banco Master e divulgação de relações entre autoridades, inclusive ministros do STF, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição.