Ex-prefeito de Muaná é acusado de desviar mais de R$ 7,5 milhões sem licitação
Procuradoria do Município protocolou representação criminal, pedindo apuração das denúncias
A Procuradoria Geral do Município de Muaná, no Marajó, protocolou, na quarta-feira (4), no Ministério Público do Estado, uma representação criminal contra o ex-prefeito da cidade, Sérgio Murilo dos Santos Guimarães (PL), que está afastado do cargo, após o Tribunal de Justiça do Pará, em janeiro deste ano, manter a sua cassação, que foi votada e aprovada pela Câmara Municipal. O documento aponta denúncias de desvios de recursos públicos de mais de R$ 7,5 milhões sem licitação no exercício de 2014, quando Murilo era o gestor da cidade.
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Sérgio Murilo dos Santos Guimarães, que pediu para se manifestar somente nesta sexta-feira (6).
"As contas são do ano de 2014 e depois de mais de seis anos o representando não conseguiu comprovar despesas efetivadas em valores superiores a mais a 7,5 milhões de reais, o que corresponde a mais de 10% de toda a arrecadação daquele ano", diz o texto enviado pelo Município ao MP.
Os valores apontados no documento levaram o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) a não aprovar as contas de gestão de 2014 da Prefeitura de Muaná. Segundo o TCM, a reprovação ocorreu devido a graves impropriedades e irregularidades como despesas, no total de R$ 7.555.534,67, sem a realização de processos licitatórios. O gestor Sérgio Murilo Guimarães foi multado em R$ 6.792,69.
Entre as impropriedades constatadas pelo Tribunal estão a remessa das prestações de contas quadrimestrais, Balanço Geral, Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e processos licitatórios digitalizados fora dos prazos.
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