Em Portugal, Helder Barbalho reafirma compromisso do Pará com novas concessões para reflorestamento

O governador Helder Barbalho reafirmou, nesta quarta-feira (2), na 13ª edição do Fórum de Lisboa, o compromisso do estado com a recuperação de áreas degradadas, por meio de duas novas concessões para reflorestamento ainda em 2025. No evento, o chefe do Executivo estadual destacou que o Estado tem como meta recuperar 5,7 milhões de hectares até 2030, quase metade do compromisso nacional, e que, para cumpri-la, tem feito um chamamento à iniciativa privada. 

"Fizemos a primeira concessão do Brasil, exitosa, em que, por meio de um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, concedemos 12 mil hectares na APA Triunfo do Xingu, que é muito simbólica, entre São Félix e Altamira, por ser a área de proteção ambiental do Brasil que mais sofre pressão de desmatamento. E isto foi um absoluto sucesso, tanto que, ainda este ano, faremos duas novas concessões, totalizando mais de 30 mil hectares", reforçou o governador, referindo-se à concessão realizada em março deste ano.

Nesta quarta-feira, o governador destacou que a ação ocorrida em março deve funcionar como um estímulo para outros estados brasileiros "e também para o governo brasileiro se mobilizar para que a iniciativa privada possa ser responsável por este processo de recuperação do estoque florestal, a partir de uma atividade econômica", disse ele.

Helder participa do painel 'Governança Ambiental e Agenda Verde'

O governador participou de debates sobre o tema da inovação para o século XXI, ao lado de nomes como Maria Tereza Uille, colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público; Marcelo Martins, CEO da empresa de bioenergia Cosan; Bruno Machado Ferla, vice-presidente de M&A, Jurídico, Compliance & Governança da BRF; Caio Cordeiro Resende, diretor do IDP; o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro; e Luiz Lessa, presidente do Banco da Amazônia. A mediação foi feita pelo advogado Jorge Galvão.

Estiveram presentes o senador Jader Barbalho, a deputada Elcione Barbalho, o ministro das Cidades, Jader Filho, e o presidente do MDB, Baleia Rossi. O governador enfatizou que o Brasil tem a oportunidade de ser referência na agenda de sustentabilidade.

"A temática deste painel aborda, certamente, um dos maiores desafios que o Brasil enfrenta ao se propor a liderar a agenda da sustentabilidade no mundo, e deve fazê-lo. Esta é uma grande oportunidade que o Brasil possui de ser referência a partir das práticas que já exerce, e deve valorizar essas práticas, sob pena de ficar refém das narrativas que imputam ao país a responsabilidade e o protagonismo pelo equilíbrio climático, a partir da riqueza dos biomas existentes em nosso território".

Estado tem medidas de enfrentamento ao desmatamento

Ele afirmou que o mundo vem colocando a integridade climática e ambiental como valor necessário para as atividades privadas, bem como para os protocolos das instituições públicas. O governador disse que por longo do tempo, o Pará foi o principal emissor de gases de efeito estufa entre as 27 unidades da federação, tendo 95% de suas emissões oriundas do uso do solo, mas a partir de 2019, adotou medidas estruturantes para enfrentar o desmatamento e as mudanças climáticas.

Ele citou a criação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e do Plano Estadual Amazônia Agora, voltados para a mudança do uso do solo no território paraense, e destacou resultados positivos no combate ao desmatamento.

"Ainda temos um desafio hercúleo, mas reduzimos em mais de 50% o desmatamento em números absolutos. E isso foi compatibilizado com um novo olhar sobre as áreas degradadas do estado e uma nova economia verde, conciliando agricultura, pecuária e floresta. A partir do sucesso das ações de comando, controle e fiscalização, precisávamos encontrar uma porta de saída para o uso do solo, para equalizar a necessidade de emprego, de renda, portanto, os impactos sociais, que foram tradicionalmente fruto do extrativismo no nosso estado".

'O Pará é exemplo', diz governador

Helder Barbalho disse que, atualmente, o Pará é um exemplo. "É o único estado do Brasil que se propõe a ter 100% do seu rebanho bovino com identificação individual, cada uma das 26 milhões de cabeças de gado identificadas individualmente, com o histórico do animal, desde o nascimento até o abate, para mostrar que a cadeia, a vida e o histórico do animal se dão em propriedades regulares. Criamos o Plano Estadual de Bioeconomia e agora, na COP30, vamos entregar o primeiro parque de bioeconomia da Amazônia, um grande centro para startups, para unicórnios, para podermos dar o suporte necessário a quem já faz bioeconomia e precisa do incentivo, da indução do Estado, para podermos consolidar essa nova vocação, em escala, para a economia paraense", afirmou o governador.

O governador citou ainda a construção do sistema de REDD+ do Pará, que está em andamento, assim como o processo de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) aos povos e comunidades tradicionais, que está sendo conduzido.

"Não há justiça climática sem justiça social. E é isso que queremos construir. A oportunidade de sermos sede da COP30 certamente é um chamamento global para que o mundo venha debater o clima, as urgências ambientais, com o pé no chão da floresta, ouvindo os amazônidas, ouvindo os brasileiros e apontando uma solução para o amanhã. E isso deve acontecer em Belém do Pará. Aproveito para convidar a todos que estejam conosco na construção desse momento histórico em favor do Brasil e do planeta", concluiu Helder.

Ao final do painel, o moderador Jorge Galvão agradeceu a participação do governador. É um privilégio podermos contar, aqui no Fórum de Lisboa, com um governador que vai recepcionar a COP30 e nos brindou com perspectivas da agenda de sustentabilidade e políticas públicas do Pará, relacionadas às atividades econômicas sustentáveis".

Em Lisboa, o evento reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa. A iniciativa é do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário - FGV Justiça (FGV).