Em Belém, deputados votam projeto que cria campanha contra a compulsão por apostas online

Em sessão legislativa nesta terça-feira (18), na sede da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no bairro da Cidade Velha, em Belém, os deputados estaduai vão votar, entre outras proposições, o projeto de lei (PL) de nº576/2024, que cria a Campanha de Conscientização Estadual de Combate ao Vício em Apostas de Jogos de Azar Online, a chamada ludopatia. A proposição já tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

A ludopatia é um transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com CID: 10-Z72.6 (mania de jogo e apostas) e 10-F63.0 (jogo patológico). O projeto de lei é de autoria da deputada Pauta Titan (PP) e objetiva alertar a população sobre os riscos do vício em plataformas digitais de apostas e seus impactos na vida dos cidadãos.

Na justificativa, o PL destaca que “o agravamento exponencial nos últimos anos se dá devido a popularização das plataformas digitais de apostas, a própria organização (OMS) retrata o comportamento como o terceiro vício entre os brasileiros, atrás do álcool e do tabagismo.

A campanha proposta prevê, por exemplo, que aplicativos e sítios eletrônicos de apostas de jogos de azar expunham de modo claro e visível a frase: "A prática desses jogos podem viciar e provocar problemas emocionais e financeiros". Também é proposto que o Executivo estadual disponibilize linha telefônica para orientações sobre o distúrbio como apoio aos apostadores compulsivos.

Obra literária de Zélia Amador pode se tornar patrimônio cultural e imaterial

No âmbito da cultura, a sessão tem em pauta três projetos de lei, com destaque para o PL de nº 597/2024, da deputada Lívia Duarte (Psol), que declara a obra literária da doutora em ciências sociais, professora Zélia Amador de Deus, como patrimônio cultural e imaterial do Pará. O PL tem parecer favorável da Comissão de Justiça e Cultura).

A proposição justifica que a professora universitária, que é escritora e militante histórica do movimento negro, Zélia Amador de Deus, tem obras como “Caminhos Trilhados na Luta Antirracista em que ela apresenta, analisa e reflete sobre os problemas centrais vividos por aquelas e aqueles que transformaram e transformam a igualdade racial e o antirracismo não só em bandeiras de luta, mas na sua principal razão de viver”, diz o texto da projeto.

Os outros dois projetos de lei na área cultural são o de nº 627/2025, do deputado Braz (PSD) que declara como integrante do patrimônio cultural histórico e imaterial de natureza do Pará o Cirio de Nossa Senhora de Nazaré do município de Parauapebas; e o projeto de nº 79/2026, da deputada Andréia Xarão (MDB), que também declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Pará a manifestação cultural "Carnaval das Águas", no município de Cametá.