Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por obstrução de Justiça
A formalização da ação penal marca o início da tramitação do processo na Corte Suprema
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, na última quinta-feira (19), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (Partido Liberal - PL), que atualmente reside nos Estados Unidos. Com a decisão, ele se torna réu e responderá às acusações de obstrução de Justiça e coação.
A formalização da ação penal marca o início da tramitação do processo na Corte Suprema. Essa etapa processual poderá culminar em condenação e, caso seja considerado culpado, em eventual pena de prisão para o ex-parlamentar.
Tramitação e Origem da Denúncia
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi inicialmente apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro do ano passado. Posteriormente, em novembro, a Primeira Turma do STF aceitou formalmente a acusação, dando prosseguimento ao caso.