Repercutem em Belém as mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro

Em Belém, nesta quarta-feira (2), advogados analisaram as possíveis implicações jurídicas e institucionais das conversas e encontros revelados entre ministros do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A reportagem de O Liberal ouviu o advogado André Trindade, especialista em direito e processo penal; o advogado Raimundo Albuquerque, mestre em ‘sociedade e cultura’, e professor de direito, além de psicólogo e filósofo; e o senador Zequinha Marinho (Podemos/PA). A perspectiva dos dois advogados têm pontos comuns sobre os crimes apontados, mas divergências também, o apontamento de um possível impeachment, por exemplo.

Para o professor Raimundo Albuquerque, “encontros e conversas isoladas não são crimes, mas passam a ser se houver contrapartida”. Ele chamou a atenção para o fato de o relatório da PF indicar vazamento de investigações, pedidos de interferência na PF e PGR, e contrato milionário com o escritório da esposa do ministro.

O especialista em processo penal, André Trindade, destaca: “Os fatos podem ser examinados, em tese, sob a perspectiva do crime de advocacia administrativa, caso fique comprovado que Alexandre de Moraes intercedeu junto ao presidente do Banco Central em benefício do Banco Master, enquanto a instituição mantinha contrato milionário com o escritório de sua esposa, bem como perante outro órgão da administração”.

Senador pelo Pará assina pedido de impeachment contra Moraes

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) foi o único representante paraense que assinou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Marinho divulgou que o novo pedido se baseia nas recentes divulgações de mensagens extraídos pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para os senadores que apoiam o impeachment, o material indica crime de advocacia administrativa cometida por Moraes em benefício do ex-dono do Banco Master.

"Este é o 55º pedido de impeachment contra o Moraes e foi protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF)”, informou o gabinete do senador. Em nota enviada ao Grupo Liberal, Marinho informa que a senadora Damares ressalta no pedido dela que os fatos divulgados são graves e suficientes para o impedimento de Alexandre de Moraes na Corte.

Conforme o texto do pedido de Damares, “a sucessão dos acontecimentos – contrato milionário com o escritório dirigido pela esposa do ministro, participação do próprio ministro na análise da minuta, comunicações diretas com Daniel Vorcaro e pedidos do empresário relacionados a autoridades da PF e da Procuradoria-Geral da República – constitui conjunto factual suficientemente grave para justificar seu aprofundado escrutínio pelo Senado Federal no exercício da competência constitucional que lhe é atribuída”.

Por sua vez, o professor Raimundo Albuquerque afirma que se os atos forem provados, eles configuram uma série de violações: desde a violação de sigilo funcional (art. 325 do CP), advocacia administrativa (art. 321 do CP) à corrupção passiva (art. 317 do CP), e o caso da vantagem financeira ligada ao escritório da esposa de Moraes, se houver relação com o cargo.

Caso Mendonça

Sobre o fato do ministro do STF André Mendonça ter admitido um encontro com Daniel Vorcaro, alegando que isso ocorreu uma única vez e para ouvir o banqueiro, tanto André Trindade quanto Raimundo Albuquerque veem diferenças. Os dois disseram que juízes podem receber partes ou advogados e a situação de Mendonça difere da de Moraes nos critérios de lugar, registro, frequência, objeto e contrapartida.

André Trindade enfatizou, por exemplo: “Mendonça afirma que recebeu Vorcaro uma única vez para tratar da STP 976, relativa a créditos de precatórios de interesse do Banco Master, que o encontro ocorreu antes de ele assumir a relatoria das investigações do caso Master, os memoriais apresentados foram preservados e sua atuação no processo foi contrária ao interesse defendido pelo empresário. Nessas circunstâncias, a reunião pode ser compreendida como uma audiência com parte interessada, prática que, por si só, não configura irregularidade”.

Impeachment

Diante das conversas reveladas e das informações sobre os encontros, Trindade observa que as consequências para Alexandre de Moraes, “podem envolver a abertura de investigação para apurar os crimes já mencionados e outros delitos que venham a ser identificados, com tramitação no âmbito do próprio STF”.

Já Albuquerque pontua: “Para Moraes os caminhos são os seguintes. Por crime comum, como no caso, o relatório vai ao plenário do Supremo, e qualquer denúncia contra um ministro depende da Procuradoria-Geral da República, com julgamento pelo próprio Supremo (Constituição, art. 102, I, b), num caso em que o próprio procurador-geral, Paulo Gonet, aparece nas mensagens do banqueiro como uma das autoridades junto às quais ele pedia que o ministro atuasse. Em condições normais, isso obrigaria Gonet a decidir antes sobre a sua própria suspeição, e, se ele se declarasse impedido, a atribuição passaria ao vice-procurador-geral.

Por crime de responsabilidade, no Senado, os 109 pedidos de impeachment estão na mesa do presidente da Casa, que decide se dá andamento, e, se der, a denúncia precisa de dois terços dos senadores para ser recebida e de dois terços para condenar, com a pena de perda do cargo e oito anos de inabilitação, prevista no art. 52 da Constituição”, concluiu Albuquerque.