Deputados pedem providências para retomada de atividades de castanheiros do Oeste do Pará

Os deputados Ângelo Ferrari (PTB) e Júnior Hage (PDT) questionaram, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) desta terça-feira (21), a falta de uma iniciativa do Estado para resolver a situação de castanheiros da região oeste do Pará. Por decisão da Justiça Federal, os trabalhadores estariam, desde o início do ano, sem poder colher sementes na Floresta Estadual do Trombetas (Flota Trombetas), de onde tiram o sustento, em razão dos riscos de contaminar indígenas da etnia Zo'é.

A floresta faz limite com a Terra Indígena (TI) Zo'é, povo de recente contato com não indígenas. “Acho que seria importante incluir esses trabalhadores no Renda Pará. São 400 famílias sendo impedidas de fazer a coleta da castanha, que está estragando e é a riqueza da região. O governo precisa tomar providências, eles estão desde o início do ano sem poder trabalhar e temos denúncias também, de funcionários do Ideflor-Bio, de maus-tratos e coação”, apontou o parlamentar.

Localizada no Oeste do Estado do Pará, na margem esquerda da Calha Norte do rio Amazonas, a Floresta Estadual do Trombetas abrange os municípios de Oriximiná, Óbidos e Alenquer. De acordo com o deputado Júnior Hage, o governo do Estado recorreu à decisão da Justiça, e perdeu.

“Depois veio uma decisão para que o Estado dê acesso para a fiscalização do Ideflor, então quem tem que agir é a Secretaria de Estado de Transportes, abrindo caminho até onde eles (castanheiros) podem ir, para que o Ideflor possa fazer a fiscalização, ver se eles estão cumprindo as medidas para que não contaminem, em tese, os indígenas. O pedido é que tenha uma ação imediata da Setran junto com Ideflor para dar acesso a esses trabalhadores do pão de cada dia, que é a castanha que colhem da nossa natureza”, finalizou.

A reportagem solicitou, ao governo do Estado, uma resposta sobre o questionamento dos deputados, e aguarda posicionamento.

Decisão da Justiça

A reabertura da Flota do Trombetas estava prevista para o dia 18 de junho deste ano, mas foi suspensa pela Justiça Federal no dia 16, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPPA), para evitar o risco de contágio do novo coronavírus pelos índios Zo'é. Por conta disso, coletores de castanhas que desenvolvem a atividade extrativista na região chegaram a bloquear a PA-254, principal via de entrada e saída do município de Óbidos, no oeste do Pará, para pressionar a Justiça a liberar a reabertura da Flota.

Desde então, não houve liberação das atividades. Os coletores de castanha destacam que ficam a cerca de 90 km da tribo Zo'é, e além da distância, seriam vacinados. A Floresta Estadual do Trombetas foi criada pelo governo do estado do Pará e atualmente é administrada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (IDEFLOR-Bio). É uma Unidade de Conservação Ambiental (UC) que se enquadra na categoria de Unidade de Uso sustentável dada pela Lei nº 9.985, de 18/07/2000.

Este tipo de UC tem como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais (com ênfase em métodos de exploração sustentável da floresta nativa), defender os direitos das populações tradicionais, pesquisa científica e visita pública condicionada às normas estabelecidas em seu plano de manejo e órgão gestor.