Deputados estaduais aprovam Protocolo Individualizado de Avaliação para alunos com Transtorno Global

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (14), em sessão ordinária, projetos de lei (PLs) para as áreas de educação, segurança social e patrimônio cultural. Entre as proposições, destaque para a aprovação do projeto nº 205/2023, que cria o Protocolo Individualizado de Avaliação para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em instituições de ensino das redes pública e privada do Pará. 

Conforme o texto do projeto de lei, a intenção é reduzir as barreiras pedagógicas, e, nesse contexto, as instituições de ensino deverão adequar tarefas, avaliações e provas, garantindo acessibilidade a estudantes autistas e com deficiência intelectual, inclusive substituindo exames tradicionais por trabalhos, se necessário. A matéria é de autoria do deputado delegado Nilton Neves, e foi aprovada por unanimidade.

Ainda na sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 718/2023, do deputado Aveilton Souza (PSD), sobre a obrigatoriedade do cadastro de contato de emergência em aplicativos de transporte no estado. Caso a proposição seja sancionada pelo governo do estado, a plataforma de transporte por aplicativo passará a ser obrigada a fornecer a opção de cadastrar contato de familiar, parente ou amigo, destinado a tão e exclusivamente uso para os casos de iminente perigo e vulnerabilidade do passageiro.

O deputado Aveilton Souza defende: “Dispor de um contato de emergência é um método para reforçarmos a segurança e, consequentemente, mitigar riscos iminentes que, porventura, venham a ocorrer com os usuários".

Os parlamentares também aprovaram o PL de nº 56/2025, do deputado Rogério Barra (PL), que institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Pará. Também foram aprovados quatro Projetos de Lei (PLs) que reconhecem novas manifestações e monumentos como Patrimônio Cultural do Pará.

Foram elevados à categoria de patrimônio cultural o Grupo Folclórico Amazônia, de Ananindeua, (PL nº 704/2024, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten); o Festival Folclórico Alenquerense e os grupos Zé Matuto e Matutando em Férias, do município de Alenquer (PL nº 464/2025, do deputado Ângelo Ferrari); a Igreja Matriz de Santo Antônio, na Vila Santo Antônio do Prata, em Igarapé-Açu (PL nº 510/2025, do deputado Ronie Silva); e a Festividade de São Benedito de Gurupá como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial (PL nº 64/2026, do deputado Luth Rebelo).