Deputados do Pará votam contra urgência de proposta que criminaliza a misoginia; confira!
Projeto que pune a prática com pena de reclusão de dois a cinco anos segue para plenário sem passar por comissões, enfrentando resistência de parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 896/2023. A proposta, que equipa a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, recebeu 293 votos favoráveis contra 158 contrários.
Com a aprovação da urgência, o texto será analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de tramitar pelas comissões temáticas. O projeto, já aprovado no Senado, enfrenta oposição de parte da bancada evangélica e de outros parlamentares.
Entenda o Projeto de Lei 896/2023
O PL 896/2023 prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem cometer injúria motivada pela condição de a vítima ser mulher. Essa punição é equiparada àquela já estabelecida para a injúria racial.
A pena poderá ser aumentada se o crime for praticado por duas ou mais pessoas. Da mesma forma, haverá acréscimo na penalidade quando as vítimas forem crianças, adolescentes, idosas ou pessoas com deficiência.
Misoginia na Internet e Penalidades Maiores
O texto também estabelece medidas específicas para crimes de misoginia cometidos na internet. Entre elas, a possibilidade de suspensão temporária de perfis usados para disseminar conteúdo misógino.
Além disso, o projeto prevê um aumento da pena caso a prática tenha finalidade econômica. O mesmo se aplica se o crime for cometido por indivíduos com grande alcance e influência pública.
O que é misoginia?
A misoginia é definida como preconceito, desprezo ou ódio contra mulheres em razão do gênero. Tais condutas podem se manifestar por meio de ofensas, ameaças, violência e discriminação. Ou ainda por práticas que reforçam a desigualdade entre homens e mulheres.
Como votou a bancada do Pará
Dos 17 deputados federais paraenses, dez votaram a favor do requerimento de urgência. Cinco parlamentares foram contrários à proposta, e dois não registraram seus votos.
Votaram a favor:
- Airton Faleiro (PT)
- Antônio Doido (MDB)
- Celso Sabino (PDT)
- Dilvanda Faro (PT)
- Dra. Alessandra Haber (Podemos)
- Elcione Barbalho (MDB)
- José Priante (MDB)
- Júnior Ferrari (PSD)
- Keniston Braga (MDB)
- Renilce Nicodemos (MDB)
Votaram contra:
- Éder Mauro (PL)
- Delegado Caveira (PL)
- Joaquim Passarinho (PL)
- Olival Marques (Podemos)
- Raimundo Santos (PSD)
Não registraram voto:
- Andreia Siqueira (PSB)
- Henderson Pinto (União Brasil)
A bancada do Partido Liberal (PL) no Pará votou integralmente contra o requerimento de urgência. O mérito do projeto será analisado em votação futura no plenário da Câmara.