Deputados autorizam governo do Pará a contratar meio bilhão de reais em empréstimo

Nesta terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram o projeto encaminhado pelo poder executivo estadual autorizando o governo estadual a contrair operação de crédito externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento de até o valor equivalente a US$100 milhões, equivalentes a pouco mais de 559 milhões de reais, destinados à execução de programa de investimento na área de saneamento no Pará, com garantia da União e com foco nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. 35 deputados estiveram presentes na votação, com somente dois votos contrários ao empréstimo: os de Toni Cunha (PTB) e Caveira (PR).

Na opinião do deputado Igor Normando (Podemos), o empréstimo é positivo, já que ele só pode ser contraído diante de uma saúde fiscal comprovada do estado, com a garantia de que todo o recurso poderá ser pago de volta sem prejuízos ao Pará. 

"É um processo natural dos governos, o investimento é extremamente necessário. A Cosanpa há 20 anos não recebe um investimento deste porte, que faz com que não só modernize a tubulação como também leva água de qualidade para a população, para que a água possa chegar nos lugares onde nunca chegaram", afirmou ele.

Carlos Bordalo (PT) concorda. Ele conta que desde o primeiro mandato de deputado já conviveu com três governos e que costuma apoiar esses empréstimos, por considerar o Pará um estado carente de investimentos nacionais e internacionais. 

"Toda vez que um governo de adequa do ponto de vista fiscal e apresenta capacidade de endividamento, não têm porque obstaculizarmos o governo para ele não ir atrás de recursos novos para ajudar os dilemas de atraso civilizatório do estado. Não vejo nenhum problema. O governo apresenta margem para endividamento, equilíbrio fiscal. É um recurso que vem enfrentar os gargalos de saneamento básico. Vemos aí as habitações subnormais de Marituba, os problemas de saneamento de Belém e Marituba", afirma.

Os recursos serão, segundo o governo, investidos em obras de abastecimento e saneamento que devem beneficiar cerca de 1,5 milhão de habitantes.

Segundo o presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), José Antônio de Angelis, as obras irão melhorar a capacidade e a sustentabilidade da empresa com a ampliação da rede de abastecimento e tratamento de esgoto e garantir a proteção do lago Bolonha, além de financiar a construção de duas grandes adutoras - uma na Avenida João Paulo II e outra na Rodovia BR-316.

Para a líder do governo Cilene Couto (PSDB), o uso dos recursos do empréstimo representará a restruturação do sistema de abastecimento de água da região metropolitana de Belém, de esgotamento sanitário e trará um melhor desempenho para as atividades da Cosanpa.

"Nós temos clareza de que o sistema de água da região metropolitana de Belém é um sistema obsoleto que hoje não atende a população com eficiência e eficácia, então a captação destes recursos pretende com as obras, assegurar um futuro promissor no abastecimento de água na região metropolitana de Belém. O Pará é um dos 12 estados da federação que detém a nota B, com condições de contrair empréstimos que recebem a garantia da União, assegurando solidez e credibilidade", disse Couto.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento é uma organização financeira internacional com sede na cidade de Washington, EUA criado em 1959 com o propósito de financiar projetos de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração comercial regional na área da América Latina e o Caribe. O projeto aprovado segue para sanção do governador Helder Barbalho (MDB).

Outros projetos

O deputado estadual Thiago Araújo (Cidadania) aprovou um pedido de sessão especial para esclarecimentos sobre o funcionamento do transporte público na capital paraense, com objetivo de ouvir os órgãos responsáveis pela mobilidade urbana em Belém, Ananindeua e Marituba sobre as planilhas de gastos que os empresários classificam como "defasados". 

"O Setransbel fez um pedido de aumento de 35% que vai impactar a Região Metropolitana como um todo, pois muitas linhas fazem, por meio de Belém, viagens para Ananindeua e Marituba. Queremos dialogar para chegar ao dominador comum do que é justo, sem prejudicar a população, ainda mais com o desemprego aumentando no país. Ainda estamos em uma pandeia que acarretou uma crise. É um aumento expressivo que vai impactar a vida de 500 mil pessoas", afirma.

A sessão desta terça-feira também trouxe a aprovação do projeto que institui o programa de acesso a produtos de higiene feminina, que busca combater a pobreza menstrual no Pará e garantir a universalização aos absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.Para a autora do projeto, Michelle Begot (PSD), a matéria é uma questão da dignidade humana para as mulheres. 

"Apesar de ser obviamente um produto de necessidade básica já que advém que um processo biológico inerente ao gênero feminino, os absorventes não possuem quaisquer formas de isenções fiscais por parte do Estado brasileiro, figurando um dos primeiros lugares no ranking de produtos com maior incidência de imposto. Uma pesquisa de 2018 da marca de absorvente Sempre Livre, apontou que 22% das meninas de 12 a 14 anos no Brasil não tem acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre os adolescentes de 15 a 17 anos", argumentou Begot. O projeto segue para sanção do governador Helder Barbalho (MDB).

Um projeto que só foi apresentado foi apoiado por diversos deputados antes mesmo de ser votado, provocando elogios no plenário.

Trata-se da ideia do deputado Fábio Figueiras (PSB) de conceder isenção no pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos para os paraenses que servem à democracia brasileira como mesários voluntários nas eleições.

O projeto foi protocolado na terça-feira (19), ainda sem data para ser apreciado. 

"É uma forma de incentivar as pessoas a quererem ser mesárias, participarem das eleições de forma espontânea e criando um benefício para isso. Hoje a Justiça Eleitoral tem uma dificuldade muito grande para encontrar pessoas que queiram ser mesárias. O projeto está tramitando e espero que o quanto antes a gente possa votar para em agradecimento àqueles que querem contribuir com a nossa democracia", diz ele.