Deputado paraense contesta Política Estadual de Agroecologia; saiba o motivo
Projeto passou no plenário da Alepa na última sessão do primeiro semestre em Belém
Na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2025, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram a Política Estadual de Agroecologia e Sociobiodiversidade, de autoria do poder Executivo. Durante a votação, na última terça-feira de junho (24), o deputado Rogério Barra (PL) votou contra a proposição e justificou o voto dele.
“Não se estabelece critérios claros sobre a distância mínima para aplicação de agrotóxicos em relação a escolas e unidades de saúde”. Essa omissão abre margem para interpretações subjetivas e ações arbitrárias por parte do poder público, comprometendo a segurança jurídica dos agricultores e expondo-os a sanções injustas”, afirma Barra.
O projeto de lei (PL) que trata da Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Sociobiodiversidade, data deste ano, é o de nº 286/2025. Rogério Barra argumenta que o PL "impõe barreiras à produção agrícola ao criar zonas de exclusão e de criminalização velada do agronegócio, setor que gera emprego e renda no estado”.
Ele considera que a proposição tem pontos “restritivos” que podem comprometer a produção agrícola, a segurança alimentar e o equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico no estado.
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