Decisão de Moraes de prender Bolsonaro só vai ser levada para 1ª Turma se defesa recorrer
Medida foi motivada por participação remota de Bolsonaro em ato público, o que violaria restrição imposta pelo STF sobre uso de redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi tomada após Bolsonaro participar, ainda que remotamente, de uma manifestação organizada por seus apoiadores no Rio de Janeiro.
A participação foi transmitida por meio de vídeo publicado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que posteriormente apagou o conteúdo. A decisão de Moraes considera que Bolsonaro violou a determinação que o proíbe de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros — medida imposta no final de julho como parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, também o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o próprio Flávio Bolsonaro replicaram o conteúdo em seus perfis. Em São Paulo, durante outro ato, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) exibiu uma chamada de vídeo com a imagem de Bolsonaro em um telão, embora o ex-presidente não tenha falado.
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A prisão preventiva por descumprimento de medida cautelar é uma prerrogativa do relator do processo, e não requer deliberação imediata da Primeira Turma do STF. No entanto, caso a defesa recorra, o caso será levado ao colegiado. A decisão anterior de Moraes que impôs as restrições a Bolsonaro já havia sido referendada pela Turma por quatro votos a um, com voto contrário apenas do ministro Luiz Fux.
Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliam que houve fundamento para a medida, mas apontam que a defesa tentará reverter a decisão no STF. Os advogados do ex-presidente divulgaram nota afirmando que Bolsonaro seguiu todas as restrições e negaram que ele tenha descumprido a cautelar ao apenas “saudar manifestantes”. A defesa também confirmou que vai recorrer.
No dia 21 de julho, Moraes já havia considerado que Bolsonaro descumpriu parcialmente a medida, ao ter entrevistas reproduzidas por perfis em redes sociais. Na ocasião, o ministro optou por não decretar a prisão, classificando o episódio como pontual, mas alertou que novas violações resultariam em punições mais severas.
Bolsonaro deve aguardar o julgamento final das medidas cautelares em prisão domiciliar, o que está previsto para ocorrer em setembro.
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