CPI do Crime Organizado começará a ouvir governadores na 1ª semana de dezembro

A CPI do Crime Organizado no Senado Federal começará a ouvir governadores e secretários de Segurança Pública na primeira semana de dezembro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 19, pelo presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ao todo, 22 autoridades de 11 unidades da Federação foram convidadas.

A ordem das oitivas ainda será definida por Contarato e pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O objetivo é aprofundar o diagnóstico sobre o avanço das facções criminosas e a atuação dos estados no enfrentamento à violência. A convocação dos participantes foi aprovada por unanimidade no início dos trabalhos.

O tema da segurança pública ganhou novo fôlego após uma megaoperação no final de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação resultou em 121 mortes e reacendeu o debate nacional sobre o combate ao crime organizado. A instalação da CPI ocorreu justamente após críticas à condução da operação.

Debate sobre o avanço das facções

A comissão foi criada em resposta à pressão por respostas estruturais contra a criminalidade. Na terça-feira, 18, os governadores Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO) estiveram em Brasília. Eles acompanharam na Câmara a tramitação do "PL Antifacção", um projeto de lei que visa combater o crime organizado.

Nas sessões anteriores, o colegiado ouviu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ele defendeu que o crime organizado não seja equiparado ao terrorismo. Outro depoente foi o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Glautter de Azevedo Morais.

Nos depoimentos, foram abordados temas como o déficit carcerário e a falta de padronização entre os sistemas prisionais estaduais. Contarato classificou como "inadmissível" a existência de uma "justiça paralela" operada por facções dentro das penitenciárias. Ele destacou que ordens criminosas circulam com mais rapidez que informações oficiais.

Lista de autoridades convidadas para as oitivas

Entre os convidados para as próximas audiências da CPI do Crime Organizado estão os seguintes governadores, além de seus respectivos secretários de Segurança Pública:

• Clécio Luís (AP)
• Jerônimo Rodrigues (BA)
• Raquel Lyra (PE)
• Elmano de Freitas (CE)
• Paulo Dantas (AL)
• Jorginho Melo (SC)
• Ratinho Júnior (PR)
• Eduardo Leite (RS)
• Ibaneis Rocha (DF)
• Cláudio Castro (RJ)
• Tarcísio de Freitas (SP)

Segundo Contarato, a fragmentação entre os Estados, cada um com métodos e estruturas distintas, favorece a articulação nacional das facções. A CPI continuará ouvindo autoridades nas próximas semanas.

A expectativa é de consolidar propostas para fortalecer a coordenação entre os entes federativos. O objetivo final é enfrentar a expansão do crime organizado em todo o País.