Comunidades do Pará estão entre os 83 núcleos urbanos aptos a receber título definitivo; veja quais

O estado do Pará tem três comunidades urbanas incluídas na nova lista de núcleos informais em áreas da União que poderão receber título definitivo de propriedade. A atualização foi publicada nesta terça-feira (24) por meio de portaria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ampliando de 45 para 83 o total de núcleos aptos à regularização fundiária em todo o Brasil.

No Pará, os núcleos estão localizados em:

• Barcarena – bairros Pioneiro e Novo Horizonte;
• Belém – bairros Terra Firme, Guamá, Marco e Universitário;
• Belém – bairros Jurunas, Condor, Guamá, Cidade Velha, Cremação, Sacramenta, Telégrafo, Terra Firme, Fátima, Marco, São Brás, Barreiro, Pedreira e Canudos.

A regularização é resultado da parceria entre os programas Periferia Viva, do Ministério das Cidades, e o Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa integra o esforço do Governo Federal para garantir o direito à moradia e segurança jurídica às famílias que vivem em áreas da União.

União amplia regularização para 83 comunidades urbanas

Com a nova portaria, o total de núcleos urbanos informais aptos à adesão passou de 45 para 83, distribuídos em 21 estados, abrangendo todas as regiões do país. A maior concentração está no Nordeste, com 37 núcleos.

A medida pode beneficiar cerca de 140 mil famílias em todo o Brasil. A iniciativa conta com orçamento de R$ 200 milhões para financiar todo o processo de regularização, desde o levantamento técnico das áreas até o registro em cartório, garantindo que as famílias se tornem proprietárias legais dos imóveis onde vivem.

A lista contempla bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais e áreas de antigas ferrovias, aeroportos, portos e glebas institucionais — comunidades que, em muitos casos, aguardam regularização há décadas.

Por que uma nova portaria foi publicada?

A atualização ocorre após a publicação da Portaria SPU/MGI nº 10.147, de novembro de 2025. Na ocasião, estados e municípios tiveram um mês para formalizar adesão ao programa.

Ao fim do prazo:

• 34 propostas foram cadastradas;
• 45 núcleos foram confirmados;
• 15 municípios solicitaram substituição de área;
• 19 núcleos foram desqualificados por ausência de manifestação.

Para assegurar o cumprimento da meta de 140 mil famílias beneficiadas, a SPU analisou os pedidos de substituição, revisou bases de dados e promoveu reuniões com superintendências regionais e entes federativos, resultando na ampliação para 83 núcleos.

Regularização fundiária no Pará

Com a inclusão das três comunidades no Pará, moradores de bairros consolidados em Barcarena e Belém poderão avançar no processo de regularização e obter o título definitivo de propriedade, garantindo segurança jurídica e acesso facilitado a políticas públicas.

A regularização fundiária permite, além da formalização da posse, a ampliação do acesso a crédito, infraestrutura urbana, serviços públicos e valorização imobiliária, impactando diretamente a qualidade de vida das famílias.

A iniciativa integra a política federal de destinação de imóveis da União para função social, dentro do programa Imóvel da Gente, que busca reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento urbano sustentável em todo o país.