Comissão da Câmara aprova proposta de deputado do Pará a mães e pais atípicos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), a criação do Programa Nacional de Promoção de Emprego e Apoio para Mães e Pais Atípicos. A proposta, apresentada pelo deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), prevê incentivos fiscais a empresas e instituições que contratarem esses responsáveis, mediante regulamentação específica a ser definida pelo governo federal.

O projeto de lei nº 4062/24 reconhece como mães e pais atípicos aqueles que se dedicam ao cuidado contínuo de filhos com deficiências físicas, síndromes raras, transtornos neurológicos, distúrbios do espectro autista e doenças crônicas. A proposta busca oferecer suporte concreto a esses cuidadores, que frequentemente enfrentam desafios para conciliar a vida profissional com as demandas da rotina familiar.

“Instituir um programa por meio de parcerias com entidades governamentais e setor privado, observadas a vocação profissional e remuneração compatível com o mercado de trabalho, é um ato de política pública e de cidadania tão necessário quanto providencial”, afirmou o autor da proposta.

Entre os principais objetivos do programa estão a qualificação profissional dos beneficiários, por meio de cursos, oficinas e treinamentos; o apoio psicológico e social às famílias; e o incentivo à inclusão no mercado de trabalho com foco em modelos mais flexíveis, como o trabalho remoto.

Raimundo Santos destaca que, além de facilitar o acesso ao emprego, o programa pode trazer benefícios emocionais e financeiros às famílias. “Tais medidas devem proporcionar um impacto positivo na saúde mental e no bem-estar dessas pessoas, possibilitando senso de propósito e alívio das pressões financeiras”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, o alto custo de tratamentos e medicamentos especializados torna ainda mais urgente a criação de políticas públicas voltadas a esse grupo.

Outro eixo da proposta é a realização de campanhas de conscientização junto a empresas e instituições, para destacar as capacidades dos pais e mães atípicos e a importância da inclusão no ambiente de trabalho.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.