CCJ do Senado aprova acúmulo de cargo de professor com outra função

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que permite aos professores a acumulação remunerada de um cargo de magistério com outro de qualquer natureza. A matéria, que contou com a relatoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), mantém o texto original vindo da Câmara dos Deputados e visa garantir agilidade na tramitação legislativa. 

Atualmente, o artigo 37 da Constituição Federal restringe o acúmulo de cargos para a categoria.  A regra vigente permite apenas dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico. Com a mudança aprovada na CCJ, essa barreira cai, autorizando que os docentes exerçam simultaneamente a docência e qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários, recebendo a devida remuneração por ambos. 

Mudança busca valorização da categoria 

A alteração constitucional atende a uma demanda antiga da classe por maior flexibilidade na administração pública e segurança jurídica.  Segundo o relator da proposta, a medida é essencial para a recomposição da renda dos educadores diante da desvalorização salarial histórica.

"É notório que, nas últimas décadas, a remuneração dos profissionais da educação se deteriorou, em razão da expansão das redes de ensino, que trouxe aumento de despesas e investimentos em infraestrutura e pessoal, pressionando os orçamentos públicos e impactando negativamente os planos de carreira e a recomposição salarial", destacou Zequinha Marinho. 

Risco de déficit de professores no futuro 

Além da questão financeira, a aprovação da PEC tenta mitigar um problema estrutural projetado para as próximas décadas: a falta de professores. Um estudo baseado em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, indica um cenário preocupante. 

A projeção aponta que o Brasil poderá enfrentar um déficit de 235 mil professores na educação básica até 2040.  As principais causas citadas são os baixos salários e as condições precárias de trabalho, fatores que a flexibilização do acúmulo de cargos busca amenizar ao permitir novas fontes de renda para a categoria.

O que muda com a PEC 169/2019 

Regra atual: permite acumular dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico/científico. 

Nova regra: permite acumular um cargo de professor com qualquer outro cargo público. 

Condição: é necessário haver compatibilidade de horários.