Campanha tenta reverter pena branda por assédio contra Isa Penna na Alesp

A pena de 119 dias de suspensão dada ao deputado Fernando Cury (Cidadania) pela importunação sexual contra Isa Penna (PSOL), considerada branda por organizações da sociedade civil, levou à criação de uma campanha em defesa da cassação do parlamentar. "Por Uma Punição Exemplar", iniciativa de várias entidades ligadas a direitos femininos, é um site em que cidadãos se cadastram para enviar e-mails aos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) cobrando um desfecho diferente para o caso. Mais de 1 milhão de mensagens foram encaminhadas a 86 dos 94 parlamentares. A pressão se soma à luta da deputada e aliados para aprovar em plenário uma pena mais dura que a já definida pelo Conselho de Ética.

O trâmite do projeto de resolução que define a pena ainda gera dúvidas, agravadas pelo ineditismo do caso: a Alesp nunca debateu um processo de suspensão de mandato. Ainda não se sabe se haverá, em plenário, a possibilidade de apresentar emendas para alterar o projeto; não apenas aprovar ou rejeitar a sanção definida pelo conselho. Na prática, o meio legal de alterar a punição seria aprovar uma emenda ao texto original. A Procuradoria da Casa ainda não determinou como se dará esse rito Em última análise, a decisão sobre a interpretação recai sobre o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), que já sinalizou resistência, alegando que "é preciso respeitar a decisão do Conselho de Ética".

A Procuradoria ainda precisa esclarecer o que acontecerá com os servidores nomeados por Cury caso seja confirmada a suspensão. Se aprovada, ele deve ficar sem salário durante o período. No Conselho de Ética, os aliados do deputado conseguiram aprovar uma suspensão mais curta do que a inicialmente proposta, com a finalidade justamente de tentar evitar o desmonte do gabinete e poupar os salários dos servidores.

O parecer inicial do deputado Emidio de Souza (PT) recomendava seis meses de perda temporária de mandato, o que possivelmente levaria a suspender também a estrutura do gabinete. No entanto, foi aprovado um parecer de Wellington Moura (Republicanos), com suspensão de 119 dias justamente para não configurar ultrapassar o período de 4 meses e facilitar o entendimento de que seria necessário afastar também seus funcionários. Embora referindo-se a licenças médicas, o regimento interno da Casa define que afastamentos superiores a 4 meses podem levar à posse de um suplente.

O projeto de resolução que propõe a pena de 119 dias a Fernando Cury foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 25. Ao Estadão, Carlão Pignatari disse que pretende discutir na próxima segunda-feira, 29, em reunião do colégio de líderes, a data de votação da punição. "Eu pretendo pautar o mais rápido possível", afirmou o presidente.

Isa foi apalpada por Cury durante uma sessão plenária em dezembro do ano passado. O ato, registrado pelas câmeras da Alesp, foi parar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que, no dia 5 de março, aprovou, por 5 votos a 4, o afastamento inferior a quatro meses do deputado.

O parecer aprovado no Conselho de Ética será levado ao plenário da Casa e precisa de maioria simples para ser referendado. A mensagem elaborada pela campanha "Por Uma Punição Exemplar" e enviada aos deputados é clara: "Vote na emenda parlamentar que proporá a cassação de Fernando Cury".

Indignada com o encaminhamento do processo, Isa Penna afirmou ao Estadão pode recorrer até à justiça internacional caso a apresentação de emendas seja vetada sem discussão. "Vamos judicializar esse caso, vamos até as instâncias internacionais se preciso for, porque esse é um caso emblemático de assédio e violência contra a mulher nos espaços de poder no Brasil", disse a deputada do PSOL.

De acordo com a parlamentar, há uma "lacuna" no regimento em relação a este tema que causa insegurança em relação à análise do projeto. "O perigo é a gente ter um caso em que o Estado brasileiro - a gente está falando de uma parte dele, que é o Poder Legislativo do Estado de São Paulo -, se posicionar a favor do assédio. Em que sentido, no sentido da tentativa que estão fazendo de que esse processo vá a plenário sem a possibilidade de os próprios deputados debaterem qual é a pena cabível", afirmou Isa.

Pressão na caixa de entrada

O movimento virtual que pede a punição de Cury a partir do envio de e-mail aos parlamentares é encabeçado por entidades como 342 Artes, Vote Nelas, Instituto Update, Elas no Poder, Girl Up, Vamos Juntas, Mídia Ninja e ELLA, e ganhou a adesão de celebridades, parlamentares e, claro, da própria Isa Penna. "Essa campanha é incrível. É feita pela sociedade civil organizada e mostra o quanto não estou sozinha na luta pelo direito das mulheres", disse a deputada. "Alguns deputados da Casa já vieram me falar que têm recebido esses e-mails e sabem que o que aconteceu é realmente grave."

Administradora da campanha e cofundadora do Vote Nelas, Maisa Diniz afirmou que a pena dada pelo Conselho de Ética confirma o quanto a política não é um espaço para as mulheres. "Os 119 dias mostram o corporativismo masculino presente também na Assembleia Legislativa", disse. Segundo ela, a punição tornou-se praticamente "férias" para o deputado. Mas há esperança de um final mais justo. "Acreditamos que vamos, sim, poder contar com a Assembleia e fazer história com esse caso."

O presidente da Alesp afirma que ainda não recebeu nenhum e-mail da campanha. Ao ser questionado se esse tipo de pressão popular pode ser determinante na posição dos deputados em relação à punição de Cury, Pignatari disse apenas que "o deputado vai ser punido dentro do regimento interno da Alesp".