Campanha de saúde para a população negra no Pará é aprovada na Alepa

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria da deputada Lívia Duarte. A proposta institui uma campanha anual para promover a saúde da população negra no Pará, visando fortalecer as políticas públicas destinadas a este segmento.

O projeto de lei detalha que a campanha incluirá ações educativas de prevenção, atendimentos sociais e a divulgação do perfil epidemiológico da população negra. Serão priorizados dados sobre morbimortalidade e a ocorrência de doenças crônicas e degenerativas.

A justificativa da proposta, apresentada pela deputada Lívia Duarte, enfatiza a necessidade de um olhar diferenciado para a realidade socioepidemiológica da população negra. Ela ressalta a existência de indicadores de vulnerabilidade neste grupo.

A parlamentar argumenta que "há indicadores de vulnerabilidade quanto à morbimortalidade direcionada à população negra. Com esse olhar, o Ministério da Saúde e outras instituições publicaram estudos epidemiológicos que ratificam a necessidade de uma atenção especializada".

Lívia Duarte acrescenta que a iniciativa é uma "mediação sociopolítica resultante de um processo de luta contra a hegemonia de uma estrutura sistêmica que produz e reproduz contradições entre classes, gêneros e raças".

Capacitação e Referência em Saúde

A nova política também servirá como referência para a formação e educação continuada na área da saúde no Estado do Pará. Serão abordados temas como o racismo e a saúde da população negra, visando capacitar profissionais a identificar os determinantes sociais que afetam a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos.

A matéria aprovada lembra que a Constituição Federal de 1988 tem como objetivo fundamental "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Um avanço relevante foi a criação, em 2009, da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Consolidada pela Portaria nº 2/2017 do Ministério da Saúde, ela busca combater a discriminação étnico-racial no Sistema Único de Saúde (SUS) e promover a equidade.

Proibição da Queima de Pneus é Aprovada

Nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 523/2024, do deputado Josué Paiva, também foi aprovado. Ele proíbe a queima de pneus e objetos correlatos que causem danos à saúde e ao meio ambiente. A proibição se estende a qualquer local ou manifestações em vias públicas, reforçando a Lei Federal nº 9.605/1998.

A justificativa para a medida é a preservação da saúde pública e do meio ambiente. A fumaça tóxica liberada por esses materiais tem um impacto negativo no sistema imunológico.

Parteiras Tradicionais Viram Patrimônio Cultural do Pará

Por fim, de autoria da deputada Maria do Carmo, o Projeto de Lei nº 320/2024 foi aprovado. A proposta declara as Parteiras Tradicionais como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará.