Câmara de Belém aprova orçamento de R$ 6,7 bilhões para 2026

A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou, no começo da tarde desta quarta-feira (17/12), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima receitas e despesas no valor de R$ 6,735 bilhões para o município. A proposta foi aprovada por maioria dos vereadores, após uma sessão marcada por tumulto e pela suspensão temporária dos trabalhos, e segue agora para sanção do prefeito Igor Normando.

A votação ocorreu depois que a sessão extraordinária foi interrompida por cerca de 30 minutos, ainda pela manhã, em razão de protestos contra o pacote de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Durante a manifestação, houve confronto entre manifestantes e guardas municipais responsáveis pela segurança da Casa, além da invasão do plenário e da quebra de um vidro na entrada do prédio. Após a retomada, os trabalhos seguiram sem a presença do público nas galerias.

Mesmo diante do clima de tensão, os vereadores deram sequência à análise da matéria orçamentária. Todas as emendas apresentadas ao projeto da LOA foram rejeitadas durante a votação. As bancadas do PL e do PSOL se posicionaram contra a proposta, enquanto a maioria do plenário votou favoravelmente à aprovação do texto original enviado pela Prefeitura de Belém.

A LOA de 2026 é a primeira elaborada pela atual gestão municipal e foi encaminhada à Câmara dentro do prazo constitucional. O orçamento segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e pelo Plano Plurianual (PPA 2026–2029), que, segundo o Executivo, foram construídos com participação popular e definem as metas e prioridades da administração municipal.

Do total previsto, R$ 5,170 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 1,564 bilhão ao Orçamento da Seguridade Social. A despesa foi fixada no mesmo valor da receita, garantindo equilíbrio orçamentário. Entre as principais áreas contempladas estão saúde, educação, saneamento, urbanismo, mobilidade urbana e assistência social, com destaque para o aumento dos recursos destinados à saúde, que deverá receber 20% das receitas próprias e transferências constitucionais, acima do mínimo exigido pela Constituição.

Além da LOA, a sessão extraordinária tinha na pauta outras 13 proposições do Executivo, incluindo projetos relacionados ao reajuste do IPTU, ao estatuto dos servidores públicos municipais e à estruturação da Carreira Geral dos Profissionais do Serviço Público Municipal. A aprovação do orçamento encerra a análise da principal matéria fiscal do ano pelo Legislativo municipal, às vésperas do recesso parlamentar.