Câmara de Belém: 146 projetos aprovados em 2025 e orçamento de R$ 6,7 bilhões para o novo ano

Com orçamento estimado em R$ 6,7 bilhões para 2026 e 146 projetos aprovados ao longo de 2025, a Câmara Municipal de Belém encerra o ano legislativo sob leituras distintas sobre avanços, retrocessos e prioridades para o futuro da capital. Enquanto a presidência da Casa destaca a aprovação de matérias consideradas estruturantes e projeta um legado associado à realização da COP 30, vereadores da oposição avaliam que o período foi marcado pela retirada de direitos, aumento de impostos e falta de debate público.

À frente da Câmara no biênio 2025 e 2026, o vereador John Wayne (MDB) avalia que o parlamento municipal cumpriu seu papel ao discutir e aprovar propostas consideradas estratégicas para o município. Segundo ele, entre os projetos mais relevantes estão o que ajusta o vencimento base dos servidores ao salário mínimo, a criação do programa Morar Belém, a Lei Orçamentária Anual de 2026 e a legislação voltada a políticas públicas para pessoas em situação de rua.

De acordo com dados da presidência, os 146 projetos de lei aprovados abrangeram áreas como saúde, assistência social, desenvolvimento urbano, direitos sociais e organização administrativa do município. A avaliação é de que as propostas refletem demandas da população e contribuem para a melhoria da qualidade de vida na cidade. 

"Dentre os projetos por mim apresentados, destaco dois na área de saúde que foram transformados em leis municipais: a Lei nº 10.056/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre doenças raras não detectáveis pelo Teste do Pezinho, nos hospitais públicos e privados do município de Belém; e a Lei nº 10.235/2025, que institui a campanha municipal de conscientização sobre o risco da Herpes Zóster no município”, afirma.

O ano de 2026 deve ser marcado, segundo o comando da Casa, pela consolidação de obras, serviços e políticas impulsionadas pelo contexto da COP 30. A Câmara pretende acompanhar esse processo e manter o que chama de legado positivo do evento. “Queremos entregar uma Belém que o povo merece, com mobilidade adequada, saúde potencializada, segurança fortalecida, saneamento e moradias dignas para a população”, declarou John Wayne.

Oposição aponta retrocessos

Na oposição, o balanço do ano é bem diferente. A vereadora Marinor Brito (PSOL) avalia que os projetos de maior impacto aprovados em 2025 foram negativos para a população. Entre eles, ela cita mudanças no Estatuto dos Servidores Municipais; alterações em planos de carreira; o fechamento do Restaurante Popular e a revisão da legislação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), causando um “aumento abusivo” da taxa para a população. 

Para Marinor, o Legislativo precisa, nos próximos anos, priorizar justiça fiscal, saneamento, mobilidade urbana, política habitacional, meio ambiente e valorização do funcionalismo público. Em tom crítico, a parlamentar afirma que “não há desenvolvimento possível sem enfrentar as desigualdades sociais e territoriais da cidade”.

Críticas semelhantes são feitas pela vereadora Vivi Reis (PSOL), que também classifica 2025 como um ano de retrocessos sociais. A parlamentar destaca a reforma administrativa da Prefeitura e o impacto sobre áreas como saúde e educação, incluindo o desmonte da Fundação Escola Bosque (Funbosque), que ela classifica como uma ferramenta importante de educação ambiental em Belém. Na avaliação da vereadora, projetos dessa magnitude deveriam ter passado por um debate mais amplo com a população. Sobre o fim do Bora Belém, programa que atendia mais de 20 mil famílias de baixa renda, ela enfatiza que “o projeto foi apresentado por um vereador do PL e aprovado em tempo recorde, com total apoio da base do prefeito. No discurso, diziam que um novo programa seria criado, mas até agora nenhuma proposta semelhante foi protocolada”.

Vivi Reis ressalta que teve uma atuação foi marcada pela defesa dos direitos humanos, da justiça ambiental e da saúde pública. “Destaco três projetos de minha autoria: o da pavimentação ecológica, inspirado em iniciativa da ONG Palmares Lab, como alternativa sustentável para melhorar a infraestrutura nos bairros periféricos; o PL de Transparência na Fila do SUS, garantindo acesso público às informações sobre consultas, exames e cirurgias; e o Projeto de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, reafirmando que o Legislativo deve ser um espaço seguro para as mulheres. Além disso, atuei fortemente no debate orçamentário, com a apresentação de dezenas de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde, educação, cultura e direitos humanos”, declara.

Extensão do executivo

A vereadora Ágatha Barra (PL) também faz uma leitura crítica do funcionamento da Câmara em 2025. Na avaliação dela, a maioria dos vereadores atuou de forma alinhada ao Executivo, aprovando projetos considerados prejudiciais à população sem o devido debate. Entre os pontos destacados estão o aumento do IPTU, a retirada de direitos de servidores e a extinção do Bora Belém. 

Como destaque da sua atuação na Câmara, ela destaca “projetos de lei voltados à ampliação da acessibilidade em Belém e à valorização das mães atípicas, um grupo historicamente invisibilizado pela Prefeitura”. Ágatha também reforça uma atuação combativa, com foco na fiscalização e na oposição a medidas que classificou como injustas. “A Câmara Municipal, em sua maioria, tem funcionado como uma extensão da Prefeitura, aprovando projetos mesmo quando representam retrocessos claros para a população”, afirma.

A parlamentar defende que o futuro de Belém passa por uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos e afirma que, em 2026, seguirá atuando de forma firme na fiscalização do Executivo, com atenção especial à área da saúde pública.

Base conservadora

Já o vereador Zezinho Lima (PL) diz apresentar um balanço positivo individual em 2025. Segundo ele, foram mais de 45 projetos com impacto direto na população. Entre os principais estão propostas que proíbem a entrega de obras públicas inacabadas, iniciativas de combate à violência doméstica e projetos voltados à defesa de valores religiosos e familiares. “Apresentei o projeto que gera a proibição da participação de crianças e adolescentes nas atividades públicas, como a parada do orgulho gay ou manifestações culturais com atos incompatíveis com a participação de menores de idade”. O parlamentar também reforça que atuou na fiscalização de obras para a COP 30, as quais ele chama de “um dos maiores escândalos da história do Pará”.

No campo da segurança pública e no enfrentamento ao crime organizado, o vereador destaca a defesa da criação da Polícia Municipal, tema que considera prioritário para os próximos anos. Ele também cita a destinação de mais de R$ 4 milhões em emendas parlamentares, articuladas com um deputado federal Caveira (PL), para investimentos em segurança na capital.