Câmara aprova PPA de Belém para 2026 a 2029

A Câmara Municipal de Belém aprovou, por maioria, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), com as diretrizes de planejamento e gestão de Belém para os próximos quatro anos (2026 a 2029). No entanto, embora vencidos, na sessão ordinária, da quarta-feira (3),  vereadores de oposição criticaram o tratamento dado às suas emendas, todas rejeitadas pela base do governo.

O Executivo municipal deu entrada na proposta do PPA, em julho passado. Líder do governo na Câmara de Vereadores, o vereador Fábio Souza (MDB), destacou que “o PPA 2026-2029 tem suas metas e objetivos claros e bem definidos pelo Poder Executivo. Nós não tivemos dificuldade na aprovação, visto que os vereadores encontraram respaldo e o direcionamento correto para esses quatro próximos anos de governo”, afirmou ele.

A oposição, porém, teve outro entendimento. Para começar, nenhuma das cerca de 90 emendas apresentadas pelos vereadores foi aprovada. “Eu lamento profundamente que, mais uma vez, propostas essenciais para garantir inclusão, acessibilidade e justiça social tenham sido ignoradas pela base do governo”, disse a vereadora Ágatha Barra (PL).

Ágatha apresentou 11 emendas, mas todas foram rejeitadas. Ela disse que protocolou emendas para a implantação de brinquedotecas adaptadas para pessoas com deficiência, espaços de leitura com livros em Libras e parques infantis públicos com soluções acessíveis e inclusivas.

"Nada disso foi considerado prioridade pela gestão. Acessibilidade nunca é demais, e, ainda assim, não houve sequer respeito no tratamento ao tema ou às pessoas que dependem dessas políticas”, disse Ágatha Barra.

As vereadoras Vivi Reis e Marinor Brito, que compõem a bancada do Psol na Casa, chamaram o trâmite da proposição na Casa de “posição antidemocrática”. O partido divulgou nota à imprensa, informando que “na última quarta-feira, os vereadores de Belém aprovaram, por maioria, o veto a todas as emendas apresentadas por parlamentares ao Plano”.

A bancada do PSOL apresentou o maior número de emendas, num total de 43, das quais 21 da vereadora Vivi Reis e 22 da vereadora Marinor Brito. Outros vereadores, assim como Ágatha Barra, também apresentaram emendas, como Raquel dos Animais, Rodrigo Moraes (PCdoB), Alfredo Costa (PT), Túlio Neves (PSD), Rildo Pessoa (MDB) e Mayky Vilaça (PL).

Na nota do PSOL, Vivi Reis e Marinor Brito afirmam que o processo de votação das emendas foi em bloco e sem discussão individual. “Chama a atenção a falta de disposição da gestão municipal em debater políticas públicas com parlamentares eleitos como representantes do povo”.

"O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos do Executivo, assim como os programas, os recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos. No total, os vereadores apresentaram cerca de 90 emendas”, diz a redação do Psol.

“Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas pela base do governo. Páginas e páginas de trabalho elaboradas pelos vereadores, ignoradas, num total desrespeito com a nossa função pública. Apresentei emendas para fortalecer políticas públicas que devem ser prioridades em Belém, como a defesa das mulheres, para a saúde animal, o combate ao racismo, a assistência social, a valorização dos servidores, para áreas da saúde e a educação e nada disso foi levado em consideração”, ressaltou Vivi Reis.

O Plano Plurianual de Belém deve nortear o planejamento da administração municipal, entre 2026 e 2029. Ele é o instrumento que define as políticas públicas em cinco programas estratégicos e três de manutenção administrativa, cada um com diretrizes, objetivos, metas e indicadores, além da respectiva previsão orçamentária para os investimentos em obras e custeio dos serviços, voltados para o desenvolvimento do município.

A prefeitura de Belém enfatiza que o processo de elaboração do Plano Plurianual foi coordenado pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), com o apoio de técnicos dos órgãos públicos municipais e ampla participação popular.

“As necessidades da população estão totalmente contempladas e assistidas dentro desse PPA. É um PPA enxuto, um PPA bem direcionado para as necessidades que Belém precisa nesse momento e que atende os anseios da população ao longo desses últimos 20 anos. Então, é um PPA corajoso, um PPA que é pragmático. Ele vai de encontro ao que a população de Belém realmente necessita”, destacou Fábio Souza.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto de lei será enviado ao prefeito para a sanção da lei, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.